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5. Da Liquidação de Sentença
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- 1Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;
II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. - 2Art. 509. § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida...ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
- 3Art. 509. § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético...o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
- 4Art. 509. § 4º Na liquidação é vedado...discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
- 5Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz...intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
- 6Art. 511. Na liquidação pelo procedimento comum...o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código .
- 7Art. 512. A liquidação poderá ser realizada...na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
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- Concursos Públicos 1. Direito Processual Civil (Procedimento Ordinário e Cumprimento de Sentença) (Aula 10) Flashcards on 5. Da Liquidação de Sentença, created by Luiz Carlos on 04/06/2022.
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- Luiz Carlos · Jun 2022
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- Jun 4, 2022
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