Atos Processuais

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Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on Atos Processuais , created by Estefânia Silva Neves on 11/06/2022.
Estefânia  Silva Neves
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Question Answer
Art 212 I pág 287 Que horas os atos processuais serão realizados pelo oficial de Justiça? Serão realizados em dias úteis, das 6(seis) ás 20(vinte) horas. Serão concluídos após as 20h iniciados antes, quando adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
Artigo: 212, 2° pág 287 Os atos processuais denominado CITAÇÃO e INTIMAÇÃO podem ser praticado com autorização em período de Férias Forenses? Art 212 Independente de autorização de judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo.
Qual o prazo a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias possuem para suas manifestações Processuais? Art 183 pág 285 O Estado possui o prazo em DOBRO para suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação processual. 1°- A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
Processo eletrônico que tramita em vara cível. A parte autora deverá cumprir a ordem no prazo de.... Art 218 pág 287 § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
A prática eletrônica do ato processual pode ocorrer em que horário? Art 213 pág 287 A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
Nos termos do art. 213, II, do Código de Processo Civil, as ações de alimentos processam-se durante as férias forenses? Sim! Pág 287 as ações de alimentos processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas.
Os prazos processuais CPC. Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias? CPC. Art. 219. pág 287 CPC. Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.
Art 224 pág 288 Qual prazo para a prática de atos processuais? Art. 224 do CPC" Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento."
Art. 222 Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até? Art. 222 pág 288 Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
Se o intimado e advogado não devolverem os autos no prazo de 3 (três) dias o que acontece? Art 234 pág 288 Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
O Juiz proferirá os DESPACHOS em que prazo? Art 226 1° pág Os despachos no prazo de 5 dias.
O Juiz proferirá as decisões INTERLECUTÓRIAS em que prazo? Art 226 2° pág 288 As decisões interlocutórias no prazo de 10 dias.
O Juiz proferirá as SENTENÇAS em que prazo? Art 226 3° pág 288 As sentenças no prazo de 30 dias.
O que é ACORDÃO? É o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
Carta de ordem Ordem de um tribunal superior para um tribunal ao juiz inferior.
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