Flashcards
JECRIM (9.099/95)
Cards in this deck (30)
- 1Cite os critérios do JECRIM. DICA: São 5. "S.OR.IN.E custa Caro."Simplicidade; Oralidade; Informalidade; Economia Processual e Celeridade.
- 2São objetivos do JECRIM a conciliação e execução de crimes de menor potencial ofensivo. V ou F?VERDADEIRO
- 3Crimes de menor potencial ofensivo são: TODAS as Contravenções Penais e os Crimes com pena máxima ou cominada até 4 anos. V ou F?FALSO. TODAS AS CONTRAVENÇÕES E CRIMES CUJA PENA MÁXIMA ou COMINADA SEJA = ou < QUE 2 ANOS.
- 4A complexidade comprovada do caso, leva o processo do JECRIM para a justiça comum. V ou F?VERDADEIRO.
- 5No Procedimento Sumaríssimo a Queixa e Representação poder ser feitas de forma Oral. V ou F?VERDADEIRO.
- 6Complete: No JECRIM, dentro dos Recursos, a Apelação pode ser feita no prazo de .... dias.10
- 7Complete: No JECRIM, a Apelação pode ser impetrada caso haja rejeição da denúncia ou queixa e se não houver concordância com a ...SENTENÇA
- 8No JECRIM, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença, qual recurso deve ser aplicado? Em qual prazo?EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM 5 DIAS
- 9Explique resumidamente a Teoria da Atividade, adotada no JECRIM.CONSIDERA-SE O LOCAL ONDE FOI "PRATICADA" A AÇÃO OU OMISSÃO, NÃO IMPORTANDO O LOCAL DE CONSUMAÇÃO.
- 1021, Policial Militar em Porto Alegre, em serviço, comete dois crimes militares que resultam em 1 ano e 6 meses de detenção. Este caso deve ser competência do JECRIM. V ou F?FALSO. A LEI 9.099/95 (JECRIM) NÃO SE APLICA A JUSTIÇA MILITAR.
- 11No JECRIM a citação far-se-á sempre que possível pessoalmente na sede do juizado ou por mandado. V ou F?VERDADEIRO.
- 12Uma contravenção penal pode ser processada na Justiça Comum? Justifique.SIM. OS PROCESSOS DO JECRIM PODEM IR PARA A JUSTIÇA COMUM SE: FOR COMPROVADAMENTE COMPLEXO, NÃO ENCONTRAR O AUTOR PARA CITAÇÃO.
- 13Na Lei 9.099/95 é vedada a citação por EDITAL, salvo nos crimes cujas penas mínimas sejam = ou inferiores a 1 ano. Certo ou ERRADO?ERRADO. É VEDADA A CITAÇÃO POR EDITAL NOS CRIMES E CONTRAVENÇÕES QUE ESTEJAM SOB COMPETÊNCIA DO JECRIM.
- 14Sidinelson, autor de uma contravenção penal, não foi encontrado para citação. Portanto, a situação passou a ser competência da Justiça Comum e o autor foi citado por edital. Esta citação é legal?SIM. É VEDADA A CITAÇÃO POR EDITAL SE O PROCESSO ESTIVER NO JECRIM, NA JUSTIÇA COMUM, MESMO QUE A SITUAÇÂO TENHA SIDO ORIGINADA NO JECRIM, PODE HAVER CITAÇÃO POR MEIO DE EDITAL.
- 15Qual destes NÃO é um instituto ou medida desepnalizadora do JECRIM? A)Composição Civil de Danos B) Sursis penal C) Sursis processual D) Transação PenalB) SURSIS PENAL
- 16A renúncia do direito de queixa ou representação é um resultado da Composição Civil de Danos. V ou F?VERDADEIRO
- 17A Transação Penal pode resultar em: Restrição de direitos, pena privativa de liberdade e multa. Certo ou Errado?ERRADO. NÃO RESULTA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
- 18A transação penal, no JECRIM, é oferecida pelo M.P. V ou F?VERDADEIRO.
- 19No JECRIM, ter sido beneficiado por Transação Penal nos últimos 8 anos, impede que seja empregado tal medida despenalizadora. V ou F?FALSO. NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
- 20No JECRIM, Sursis Processual pode sem empregado se as penas mínimas cominadas sejam = ou > a 1 ano. V ou F?FALSO. = ou < 1 ano.
- 21Caso o Sursis Processual seja aplicado, o processo ficará suspenso pelo período de prova, isto é: de 2 a 4 anos. V ou F?VERDADEIRO.
- 22No JECRIM, o Sursis Processual interrompe o prazo prescricional. Certo ou Errado?CERTO.
- 23Em que momento ocorre a proposta do Sursis Processual?NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA.
- 24Em nenhuma hipótese cabe a Prisão em Flagrante na lei 9.099/95 (JECRIM). V ou F?FALSO. CABE PRISÃO EM FLAGRANTE ÀS PARTES QUE SE RECUSAREM A COMPARECER EM JUÍZO.
- 25A Transação Penal homologada, não faz ...... ........ .......?COISA JULGADA MATERIAL
- 26Caso não ocorra a composição civil de danos, a representação pode ser verbal nos casos inerentes ao JECRIM.VERDADEIRO.
- 27A Transação Penal, nos termos do JECRIM, não se aplica a crimes contra idosos, tampouco a crimes eleitorais. V ou F?VERDADEIRO.
- 28Se uma situação passa do JECRIM para a justiça comum, o rito sumaríssimo passa a ser sumário. V ou F?VERDADEIRO.
- 29As medidas despenalizadoras, como Transação Penal e Sursis Processual podem ser aplicados aos casos de Maria da Penha. V ou F?FALSO. NÃO PODEM.
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- Flashcards on JECRIM (9.099/95), created by Sargento BM on 01/07/2022.
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- Sargento BM
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