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Flashcards

Requisitos e princípios dos contratos

Misael Cantarela Sousa Portuguese 9 cards

Cards in this deck (9)

  1. 1Requisitos subjetivos dos contratos1. Existência de duas ou mais vontades
    2. Consentimento das partes contratantes
    3. Capacidade genérica das partes
    4. Aptidão específica para contratar - legitimação
  2. 2Requisitos objetivos dos contratos1. Licitude do objeto
    2. Possibilidade física e jurídica do objeto
    3. Determinação do objeto
    4. Economicidade do objeto
  3. 3Requisitos formais dos contratosEscada ponteana
    1. Existência
    2. Validade
    3. Eficácia
  4. 4Escada Ponteana: Existência1. Agente
    2. Objeto
    3. Forma
    4. Vontade
  5. 5Escada Ponteana: Validade1. Agente Capaz
    2. Objeto Lícito, possível, determinado ou determinável
    3. Forma prescrita ou não defesa em lei
    4. Vontade livre
  6. 6Escada Ponteana: Eficácia1. Condição
    2. Termo
    3. Encargo
    4. Outros
  7. 7Princípios contratuais1. Princípio da autonomia da vontade / autonomia privada
    2. Princípio do consensualismo
    3. Princípio da obrigatoriedade da convenção
    4. Princípio da relatividade
    5. Princípio da função social
    6. Princípio da boa fé objetiva
  8. 8LATIM Princípio da obrigatoriedade da convençãoPACTA SUNT SERVANDA
  9. 9LATIM O contrato faz lei entre as partesLEX INTER PARTES

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Description
Flashcards on Untitled, created by Misael Cantarela Sousa on 08/08/2022.
Created by
Misael Cantarela Sousa · Aug 2022
Updated
Aug 8, 2022
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