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Aula 04

Jaime Junior Direito 7º Semestre Concursos Públicos Portuguese 18 cards

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  1. 1O que é a jurisdição?É o poder dever exclusivo do Estado da função de dizer o direito a cada caso concreto com imparcialidade e independência, sanando determinado litigio.
  2. 2O que é uma Lide?é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.
  3. 3Quais as 3 características da jurisdição?Caráter substitutivo (substitutividade)
    Definitividade
    Lide
  4. 4O que é o caráter substitutivo?Estado substitui a vontade
    das partes e decidir a lide.
  5. 5Quais as 2 exceções do caráter substitutivo?Ações constitutivas necessárias
    Execução indireta
  6. 6O que são ações constitutivas necessárias?é a ação de conhecimento que tem por fim a criação, modificação ou a extinção de uma relação jurídica, sem estatuir qualquer condenação do réu ao cumprimento de uma prestação,
  7. 7O que acontece na execução indireta?a vontade do devedor é responsável pelo adimplemento da obrigação.
  8. 8O que é definitividade?Coisa julgada
    torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso
  9. 9O que é a Jurisdição voluntária, graciosa ou administrativa?a administração pública dos
    interesses particulares.
  10. 10O que são processos objetivos?controles concentrados de constitucionalidade
  11. 11O que é uma tutela inibitória?de alcance futuro, visa evitar a prática, continuação ou repetição de
    ato ilícito
  12. 12Quais os 2 objetivos da jurisdição?a-) aplicação do direito objetivo ao caso concreto
    • b-) a solução dos conflitos, com a pacificação social e a justa composição da
    lide.
  13. 13O que é competência?É a medida e o limite da jurisdição dentro dos quais o órgão jurisdicional poderá aplicar o direito
  14. 14Onde se inicia os conflitos envolvendo dissidio e greve?Na segunda instancia.
  15. 15Relação de emprego e trabalho são as mesmas coisas?a relação de trabalho é gênero do qual a relação de emprego é espécie. Toda relação de emprego corresponde a uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
  16. 16Quando o reconhecimento de vinculo empregatício prescreve?O reconhecimento de vinculo não prescreve. O que prescreve em 5 anos é a divida.
  17. 17Quais os 5 requisitos da relação de trabalho?SHOPP
    Subordinação
    Habitualidade
    Onerosidade
    Pessoa Física
    Pessoalidade
  18. 18Quem não tem relação de trabalho?Prestadores de serviço
    Estagiários

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Concursos Públicos Direito 7º Semestre (Direito Processual do Trabalho) Flashcards on Aula 04, created by Jaime Junior on 28/08/2022.
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