Flashcards
PEDIDOS EM ACP
Cards in this deck (12)
- 1Pedidos em ACPSão 10 principais
- 2Pedidos em ACP 1Citação do réu
- 3Pedidos em ACP 2Realização de audiência de conciliação
- 4Pedidos em ACP 3Intimação pessoal do MP (art. 41, IV, 8625/93)
- 5Pedidos em ACP 4Isenção de custas e emolumentos (art. 18 da 7347/85)
- 6Pedidos em ACP 5Produção de provas
- 7Pedidos em ACP 6Prioridade de tramitação (1.048 CPC)
- 8Pedidos em ACP 7Tutela de Urgência (300 CPC e 12 da 7347 e 84 §3º e 4º)
- 9Pedidos em ACP 8Multa diária - indicar um fundo (defesa dos direitos difusos)
- 10Pedidos em ACP 9PEDIDO CERTO (condenação a OBRIGAÇÃO DE FAZER, NAO FAZER, INDENIZAR)
- 11Pedidos em ACP 10Condenação ao pagamento de custas periciais e demais custas processuais.
- 12—
Information
- Description
- Flashcards on PEDIDOS EM ACP, created by Renan Bicca on 02/11/2022.
- Created by
- Renan Bicca · Nov 2022
- Updated
- Nov 2, 2022
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