Flashcards
Untitled
Cards in this deck (10)
- 1Onde começa a jurisdiçãoNa primeira instância
- 2Quem exerce a jurisdiçãoOs juízes e os tribunais em todo o território nacional art 16 CPC)
- 3O que é a LideÉ o conflito de interesses qualificado quando a intenção de um é resistida pelo outro.
- 4Quais são as possibilidades de autotutela previstas no nosso ordenamento jurídicoLegítima defesa (afasta a ilicitude do ato, porque é uma conduta lícita)
Greve (não pode ser excessiva - o excesso é punível)
Esbúlio possessório (art 1210, p 1 - restituição de posse usurpada pela própria força para restituir a posse) - 5O que é jurisdiçãoÉ o poder-dever de dizer o Estado juiz dizer o direito
- 6Quasi são as funções do EstadoFunções legislativa (são elaboradas normas abstratas e gerais são elaboradas anteriormente ao conflito),
administrativa)
jurisdicional (aplicação das normas gerais criadas aos casos concretos que são levados ao judiciário para que sejam solucionados).
administrativa (consecução de determinados fins do Estado relacionados à administração pública, serviços públicos que atendam a população como um todo, dentre outros. - 7Qual é o meio de se provocar a atuação do Estado (judiciário)Através da ação
- 8Por quais enfoques a jurisdição pode ser entendidaComo PODER (manifestação do poder estatal que assumiu o poder de diremir conflitos e impor suas decisões)
Como FUNÇÃO (quando chamado por alguém, não pode se eximir de tal requerimento)
Como ATIVIDADE ( a jurisdição atua por meio de uma sequência de atos procedimentais para alcançar sua finalidade maior) - 9O que é a jurisdiçãoÈ o meio de se provocar a atuação do judiciário através da ação
- 10—
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- Flashcards on Untitled, created by Aline Nascimento on 04/03/2023.
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- Aline Nascimento
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