Flashcards
Trilha 6
Cards in this deck (4)
- 1OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAPrincipal e acessória
- 2Ob. PRINCIPALÉ o pagamento do tributo. Está previsto no art. 3°, CTN e inclui a penalidade e a multa tributária.
- 3Ob. ACESSÓRIAÉ a obrigação tributária de fazer (+) ou não fazer (-), que não sejam pagamentos.
- 4—
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- EAD Direito Tributário Thaysa Flashcards on Trilha 6, created by TEIA Espaço de Inovação on 20/03/2023.
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