Flashcards
Trilha 7
Cards in this deck (2)
- 1Responsabilidade tributária por SUBSTITUIÇÃOPode ser para trás/regressiva: os ocupantes das posições posteriores substituem os ocupantes das posições anteriores.
Para frente: quando o responsável deve recolher o tributo, apesar da obrigação ainda não ter acontecido. - 2Responsabilidade tributária por TRANSFERÊNCIA (o dever jurídico é transferido total ou parcialmente pelo contribuinte para um terceiro, que seria o novo sujeito passivo)- Por sucessão: é referente a sucessão das responsabilidades tributárias em casos de falecimento, ausência, transmissão de propriedade, mudança societária e comercial, ou algum outro fenômeno do gênero (arts. 129 a 133, CTN)
- Por Solidariedade: é a possibilidade de se cobrar de qualquer sujeito passivo, a obrigação tributária, sem qualquer benefício de ordem (art. 134, CTN)
- De terceiros: o contribuinte existe e é identificável, mas por motivos relacionados à arrecadação e fiscalização do imposto é mais conveniente e mais adequado que um terceiro, possuidor de maior autonomia financeira, seja quem deva assumir o encargo de recolher o tributo.
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- EAD Direito Tributário Thaysa Flashcards on Trilha 7, created by TEIA Espaço de Inovação on 20/03/2023.
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