Flashcards
Prova I - Teoria Geral do Processo
Cards in this deck (36)
- 1ProcessoInstrumento civilizado de solução de conflito. Tem regras para caminhar - quem não conhece, perde.
- 2Direito materialRegula a conduta humana.
CC, CP. - 3Direito processualGarante a efetividade dos preceitos do direito material.
CPC, CPP. - 4Dias de prazo de recursoContam-se penas os dias úteis.
- 5EstadoArtifício elaborado pelo homem. Um povo com um território em comum, visando o bem geral.
- 6Obstáculos do processo* Financeiro
* Morosidade
* Desconhecimento - 7Coisa julgadaNão cabe mais recurso.
- 8LiminarTutela provisória (antecipada).
Normalmente só ocorre tutela no fim do processo, mas quando há evidências de risco aos direitos fundamentais, pode-se antecipar.
Ex.: princípio da celeridade. - 9Práticas alternativas de solução de processoCONciliação, MEDiação, ARBitragem.
Apressam o serviço desafogando os tribunais. Ambas partes devem concordar. - 10Juizados especiaisCivil e penal. Mais rápidos. Lidam com causas mais simples (até 40 salários mínimos) e tem menos pré-requisitos.
- 11AcórdãoDecisão colegiada de 3 juízes, na segunda e terceira instância (TJSP, STF).
Colegiada. - 12Sentença1 juiz, de primeiro grau.
Monocrática. - 13Princípio do acesso à justiçaAs portas da justiça estão abertas para todos.
Se tiver renda menor de 3 salários mínimos, será gratuita. - 14Princípio da duração razoável do processoO autor não pode morrer esperando um processo. Se houver esse risco, o processo é acelerado (princípio da celeridade).
- 15Litigiosidade contidaAs pessoas seguram os processos na marra; comumente empregado pelo lado mais rico em desfavor do mais pobre, o forçando a aceitar uma proposta ridícula.
- 16O que irá acontecer se um advogado perder um prazo?O processo vai direto da primeira instância para trânsito em julgado.
- 17JurisprudênciaSérie de decisões de tribunais. Se 9/10 vezes o recurso resulta de forma negativa, é provável que não compense pedir.
Quem perde o processo paga as custas. - 18DolosoDolo = culpa grave. Com intenção.
- 19CulposoCulpa menor. Sem intenção.
- 20Princípio do contraditório e da ampla defesaÉ o direito de falar e sustentar o argumento. Deve haver debate.
- 21Audiência de conciliaçãoOcorre antes do processo cível. Se não conciliar, ocorre o processo.
- 22Habeas corpusPrecisa de urgência em proteger um direito ameaçado e evidência de que é necessário.
- 23ReveliaÉ a ausência do réu no processo.
"Reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor."
* Não significa vencer!
Ainda se pode recorrer. - 24Princípio da presunção de inocênciaSe não tiver provas, o réu é inocente.
- 25O que ocorre em caso de revelia no cível e no penal?No cível, deverá recorrer da presunção de fato verdadeiro.
No penal, um defensor será nomeado. - 26Princípio da ImparcialidadeNão haverá juízo ou tribunal de exceção.
A imparcialidade pode ser positiva (investigando) ou negativa (barrando algo legítimo).
Também há a omissão. - 27Como impedir a imparcialidade?* Impedimento: prova vínculo.
* Suspeição: suspeita de favorecimento ao advogado ou escritório. - 28Juiz de GarantiasPremissa de que haveriam 2 juízes: 1 para o processo e 1 para a sentença.
- 29Princípio do juiz naturalHaverá um processo!
Herança do regime militar. - 30Exceções do juiz naturalJustiças especializadas e foro privilegiado (direto na 3a instância).
- 31Princípio da proibição da prova ilícitaSão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícito . A menos que haja permissão, ela será descartada.
"Frutos da árvore envenenada". - 32Princípio da motivação das decisõesTodos julgamentos serão públicos e todas decisões fundamentadas sob pena de nulidade.
São dadas razões de fato (provas) e razões de direito (base).
Assim, há autocrítica do juiz. - 33Embargo de declaraçãoPedido para o juiz rever algo que tenha esquecido, ou explicar melhor.
O juiz é humano e erra. - 34Princípio de duplo grau de jurisdiçãoPossibilidade de revisão, por meio de recurso, das coisas julgadas pelo juiz de 1o grau.
O STF hoje só julga processos de repercussão nacional. - 35JEC e JECRIMJuizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal.
Não é julgado na justiça comum, mas por um colegiado da comarca. - 36Princípio da PublicidadeTodos julgamentos serão públicos. A lei só poderá restringir a publicidade quando a defesa da intimidade ou do interesse social exigir (exceção).
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- 1º ano 1º Ano Direito Flashcards on Prova I - Teoria Geral do Processo, created by Adrian Barreto on 04/04/2023.
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- Adrian Barreto
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