Flashcards
Direitos reais
Cards in this deck (71)
- 1Qual a origem e sentido do nome real?A origem de real é atribuída à Savigny
Tem sentido de rei ou real - 2Qual a diferença de teoria personalista e realista?Teoria personalista remete à relação de pessoa (sujeito ativo) e coletividade (sujeito passivo)
Teoria realista remete à relação entre pessoa e coisa - 3Qual a origem histórica dos direitos reais?Feudalismo, burguesia x proletariado e CC1916
- 4Atualmente, qual a origem de direitos reais?Função social da propriedade: CC2002 - INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
- 5Direito das coisas é sinônimo de direitos reais?Não são sinônimos, pois direitos das coisas engloba direitos reais + posse
- 6Qual o conceito de direitos reais de acordo com Clovis Bevilaqua?É o conjunto das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem
BENS PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO PELO HOMEM - 7Quais são as características dos direitos reais?- Grande interferência do Estado
- Determinado na legislação
- Redução da manifestação de vontade - 8Qual a natureza jurídica dos direitos reais?Natureza jurídica cogente
- 9Coisa é __________ e bem é ____________Coisa é gênero e bem é espécie
- 10O que é domínio?Vínculo jurídico entre as coisas possíveis de apropriação pelo homem
- 11Conceito de direitos reais:- é o direito que se prende a coisa,
prevalecendo com a exclusão da concorrência
de quem quer que seja (terceiro),
- independendo para o seu exercício da
colaboração de outrem (terceiro)
- e conferindo ao seu titular a possibilidade de
ir buscar a coisa onde quer que se encontre,
para sobre ela exercer seu direito. - 12Elementos dos direitos reais (teoria personalista)Sujeito ativo: titular do direito real
Sujeito passivo: (erga omnes) toda coletividade
Inflexão do titular sobre a coisa – exercício de um poder físico
coisa – bens suscetíveis de apropriação pelo homem. - 13Características dos direitos reais:a) sujeição da coisa ao titular do direito real
b) Direito de sequela
c) provido de ação real
d) somente a lei pode criá-los
e) redução da manifestação de vontade;
f) direito de natureza patrimonial - 14O que é direito de sequela?É o direito de seguir a coisa em poder de qualquer detentor
- 15O que é obrigação propter rem?é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real, tem parte de direito obrigacional e direito real, é considerada pela doutrina como um direito de natureza mista.
- 16O que é ação reivindicatória?é aquela no qual o titular do direito real (propriedade) reivindica a coisa que está na mão de um terceiro
- 17Qual é a classificação dos direitos reais?a) sobre a coisa própria
b) sobre a coisa alheia
c) de garantia
d) de fruição - 18A Propriedade é um direito absoluto no nosso ordenamento jurídico?Não.
CF/88 - Art. 5,
XXII - é garantido o direito de
propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua
função social; - 19Qual a diferença entre a relação jurídica obrigacional e real?Relação jurídica obrigacional: Pessoa é sujeito ativo (credor) e há uma prestação
com a pessoa sujeito passivo (devedor)
Relação jurídica real: Pessoa é sujeito ativo(titular do direito real) e proprietário possui vínculo jurídico real (domínio) com o bem/coisa - 20Cite diferenças entres direitos reais e direitos pessoais:
- 21Qual a diferença clássica entre direito real e pessoal?Direito real: pessoa <--> coisas = domínio
Direito pessoal: pessoa <--> pessoas = obrigação - 22Quais são os direitos reais presentes no art 1225 CC?I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese;
XI - a concessão de uso especial para fins de
moradia;
XII - a concessão de direito real de uso;
XII – a laje. - 23Como se adquirem os direitos reais sobre imóveis constituídos?Através do registro no Cartório de Registro de imóveis, exceto em casos expressos como a retrovenda, concessão de uso de terreno público ou particular
- 24O que é a concessão de direito real de uso?É o contrato pelo qual a Administração
transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social. - 25A concessão de direito real de uso é um __________ criado pelo ______________, de 28.02.67, no seu artigo _______:A concessão de direito real de uso é um instituto criado pelo Decreto-lei nº 271, de 28.02.67, no seu artigo 7º:
- 26Cite os princípios dos direitos reais1)Princípio da aderência ou especialização
2)Princípio do absolutismo
3)Princípio da publicidade
4)Princípio da taxatividade ou numerus clausus
5)Princípio da tipicidade
6)Princípio da perpetuidade - 27O princípio da aderência significa o vinculo estabelecido entre quem? A relação depende de terceiros?vínculo estabelecido entre o titular do
direito real e a coisa, não depende da
existência de terceiro na relação. O titular
pode perseguir a coisa das mãos do devedor
onde quer que ela se encontre. - 28O que é o princípio do absolutismo? Dá origem à qual direito?característica do direito real é erga omnes,
isto é, contra todos, todos devem privar-se de
importunar o sujeito ativo do direito real.
Da origem ao Direito de Sequela. - 29O que é o princípio da publicidade?o registro no caso de imóveis e a tradição em
bens móveis são meios de visibilidade da
titularidade dos direitos reais. - 30O que significa dizer que nos direitos reais está presente o princípio da taxatividade?Porque são considerados direitos reais apenas
aqueles positivados, isto é, de forma taxativa
enumerados na lei. - 31Os direitos reais e os direitos das obrigações estão tipificados em lei? O assunto é regido por qual princípio?Os direito reais são tipificados na lei, diferentemente do direito das obrigações,
pois admitem contratos típicos e atípicos.
Princípio da tipicidade - 32Porque pode-se dizer que os direitos reais são perpetuos? Existem exceções? Qual é o princípio em questão? Como se extingue o direito real?os direitos reais são perpétuos, pois não se
perdem pelo seu não uso.
Exceto pelos meios legais, tais como desapropriação, usucapião, abandono, renúncia, etc.
Cumprida a obrigação/prestação o direito se extingue - 33O artigo 1225 do CC/2002 a que se refere aos Direitos Reais é um artigo TAXATIVO ou EXEMPLIFICATIVO?Sim, ele é TAXATIVO, porque os Direitos
Reais não podem ser criados, somente são
aqueles previstos no artigo. 1225 do CC/2002.
Não, ele é EXEMPLIFICATIVO, porque o art. 1227 dá margem para que haja outros que não previstos no art. 1225, como a retrovenda e a concessão de terrenos de uso
público ou particulares - 34O que é posse?é uma situação de fato protegida pelo legislador, na qual alguém mantém determinada coisa sobre sua guarda, tendo ou não de considerá-la como sendo de sua propriedade.
É a visibilidade da propriedade. - 35Porque a posse é protegida pelo direito?Para evitar a violência e assegurar a paz social
- 36Segundo o Art. 1.196. do CC/2002 quem é considerado possuidor?Todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade
- 37O que é posse causal?É o direito de posse fundado na propriedade.
(portador de título devidamente transcrito) - 38O que é posse forma? É protegido contra terceiros? E contra o proprietário?É o direito fundado no fato da posse, protegido contra terceiros, e também do próprio proprietário. (sem título)
- 39O que sustenta a teoria subjetiva?sustenta que a posse pressupõe a existência de dois elementos essenciais: corpus e animus.
- 40O que é corpus e animus?Corpus é o elemento objetivo, detenção
física sobre a coisa, o poder de ter a coisa consigo.
-Animus é o elemento subjetivo, é a intenção
de possuir a coisa como sua, defendendo contra terceiro, agir como dono. - 41O que é necessário para ser considera possuidor de acordo com a teoria de Savigny?É necessário que o sujeito tenha a intenção de possuir a coisa como sua.
- 42Se inexistir o animus, de acordo com a teoria de Savigny, há apenas _________Caso inexista o animus, há apenas detenção.
- 43O que defende a teoria objetiva de Ihering?Que o animus já está inserido no conceito de
corpus. O elemento intencional (animus) está implícito no poder de fato exercido sobre a coisa. - 44De acordo com Ihering, quem tem posse?Tem posse, quem se comporta como
dono, e nesse comportamento já se inclui
o animus, não se verifica a intenção do agente. - 45Para a teoria objetiva, posse é um poder físico? Por que?A posse não é um poder físico, e sim, uma exteriorização da propriedade, isto é, o sujeito ativo tem conduta de dono.
- 46O que é necessário para a caracterização da posse, de acordo com Ihering?Basta o corpus para caracterização da posse,
isto é, dá ênfase a exteriorização da
propriedade, a conduta de dono, o poder
físico sobre a coisa, não é necessário a
intenção, o elemento subjetivo. - 47O que diz Silvio Rodrigues sobre a posse?Diz que a lei protege todo aquele que age como proprietário.
- 48O que defende Carlos Roberto Gonçalves em relação à posse?Para que a posse exista, basta o elemento
objetivo, pois ela se revela na maneira
como o proprietário age em face da coisa. - 49O CC2002 utiliza a teoria objetiva ou subjetiva para tratar da posse e detenção?O Código Civil se orienta para tratar desses
institutos pela Teoria Objetiva.(Ihering) - 50Posse é um fato ou um direito de acordo com Ihering? E de acordo com o direito moderno?Ihering entende que ela é um exercício de fato, porque não faz parte dos direitos reais.
No direito moderno ela é um instituto jurídico
sui generis, isto é, um direito especial, cuja base é o fato e não o direito - 51O que é detenção?Também chamada de posse derivada; é aquela
que falta o elemento subjetivo, não há o animus, o indivíduo não tem comportamento de dono da coisa. - 52O que são detentores?São FÂMULOS DA POSSE(gestor da posse) ou servidores da posse, para eles há apenas o interesse de defender o direito de outrem e não o próprio.
- 53De acordo com o art 1.198 do CC, quem é considerado detentor?Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
- 54Exemplo de detenção: ( ) locatário ( ) caseiro(x) caseiro
- 55É possível a conversão da detenção em posse?Sim, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios.
- 56Cite as espécies de posse:1a)Composse, 1b)Posse exclusiva
2a)Posse direta, 2b)Posse indireta
3a)Posse justa, 3b)Posse injusta
4a)Posse de boa-fé, 4a)Posse de má-fé
5a)Posse nova ou de força nova,
5b)Posse velha ou de força velha - 57O que é composse? Cite um exemplo. Está regulado em qual art?É o exercício de uma modalidade de posse de 2 ou mais pessoas.
Ex. -condomínio – várias pessoas são
proprietárias de um mesmo bem.
Art. 1199 - 58O que é posse exclusiva?Posse de um único possuidor, posse plena.
- 59O que é posse direta? Cite um exemplo. Está regulado em qual art?É temporária, aquela na qual o possuir direto se encontra com o bem, em razão de um direito ou de um contrato.
Ex. locatário, depositário, usufrutuário.
Art. 1.197 - 60O que é posse indireta? Cite exemplo.É aquela em que o dono(não necessariamente) que transfere a posse a alguém.
Ex. locador, depositante, nu-proprietário. - 61Quem pode socorrer-se das ações possessórias contra terceiros? Por quais meios?Tanto o possuidor direto como o possuidor
indireto
Por Interditos possessórios:
-Interdito proibitório,
-Manutenção de posse,
-Reintegração de posse. - 62Poderá o possuidor direto ajuizar ação possessória contra o possuidor indireto, e esse contra aquele?Art.1197 – o possuidor direto tem direito de
defender a sua posse contra o indireto, e
este, contra aquele.
Caso o possuidor indireito venha a molestar
o possuidor direto, esse poderá utilizar-se
dos interditos possessórios. - 63O que é a posse justa. Cite exemplo e o art.É aquela que foi adquirida sem nenhum
vício; violência(uso da força), clandestinidade (aquela que acontece as
escondidas, tomando cautela para não ser
visto) e que não se configure como precária
(originária pelo abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de
restituí-la).
Ex: locatário, comodatário.
Art. 1.200 - 64A posse com violência e clandestinidade podem convalescer? E a posse precária?Sim. uma vez que termine a violência e a clandestinidade durante o intervalo de ano e um dia (Art. 558 CPC)
A posse precária não convalesce jamais, sempre será viciosa. - 65O que é a posse injusta? Cite exemplo e o artigo em que está expressa.É aquela que se identifica de forma contrária
à justa, a aquisição da posse só é possível
depois de cessada a violência, clandestinidade e precariedade.
Exemplo: expulsão do imóvel com violência.
Art. 1208 - 66O que é a posse de boa-fé? Qual o artigo em que está expressa.É aquela que quando há convicção do
possuidor de que a coisa lhe pertence,
ignorando que haja qualquer vício sobre tal
direito. A ignorância grosseira não é aceita
Art. 1201 - 67O que é a posse de má fé? Qual o artigo em que está expressa?É quando o possuidor “sabe” da existência do vício.
Art. 1.202. - 68O que é possuidor de justo título?É o possuidor hábil para pedir ou transmitir o
direito à posse, que deve ser mantida de
forma mansa e pacífica. - 69Qual a diferença de posse nova e posse velha?Posse nova é a menos de ano e dia.
Posse velha é a que tem mais de ano e dia. - 70Quando inicia a contagem da posse nova ou velha?A contagem inicia a partir do conhecimento
do esbulho ou da turbação. - 71O deferimento de medida liminar prevista no art. 562 em interdito possessório só é possível em que tipo de posse? O que fazer na posse em que não é admitida?Em posse nova, não sendo possível em posse velha, no entanto, em caso de posse velha, o demandante pode lançar mão da tutela
provisória prevista nos arts. 294 a 304 e 311
(I, II e IV) do CPC 2015
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- 4º ano direitos reais Flashcards on Direitos reais , created by Jadi Kowalski on 06/05/2023.
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