Flashcards
Comparativos
Cards in this deck (14)
- 1Multa de 1/5 salário-mínimo x Multa de 10 a 100 salários-mínimosLançar nos autos cotas marginais ou interlineares (DPC)
x
Defensor nomeado abandonar processo sem motivo imperioso comunicado previamente ao juiz (DPP) - 2PRAZOS PARA ATOS PROCESSUAIS lei omissa x lei omissa + juiz não fala nada x lei inexistente + juiz não fala nadaPRAZOS PARA ATOS PROCESSUAIS
juiz determina
x
48 horas
x
5 dias - 3PRAZOS (CPC) p/ efetivação da citação x p/ viabilização da citação (pelo autor)PRAZOS P/ CITAÇÃO (CPC)
45 dias
x
10 dias - 4CITAÇÃO DE MILITAR CPC X CPPCITAÇÃO DE MILITAR
na unidade em que estiver servindo
x
pelo chefe do respectivo serviço - 5CITAÇÃO POR EDITAL (CPC) prazo p/ determinação do juiz x prazo p/ citaçãoCITAÇÃO POR EDITAL (CPC)
20 a 60 dias
x
15 dias - 6GRAU DE PARENTESCO até 3º grau x até 2º grauGRAU DE PARENTESCO
para impedimento e suspeição
x
proibido trabalhar sob ordens diretas /
exceção para citação (em caso de morte) / exceção para intermediar em repartição - 7LEI 10.261 (DIREITO ADM) Suspensão x AfastamentoLEI 10.261 (DIREITO ADM)
até 90 dias
x
até 180 dias
(prorrogável uma vez
por igual período) - 8RECURSOS PARA DESPACHOS cpc x cppRECURSOS PARA DESPACHOS
não cabe recursos
x
recurso em sentido estrito - 9EMBARGOS DE DECLARAÇÃO P/ cpc x cppEMBARGOS DE DECLARAÇÃO P/
Correção material, omissão, contraditório e obscuridade (COCO)
x
Contradição, obscuridade, omissão e ambiguidade (COOA) - 10QUANTIDADE DE FOLHAS (Normas da Corregedoria) livros de visitas e correições x autos dos processosQUANTIDADE DE FOLHAS
(Normas da Corregedoria)
até 100 folhas
x
até 200 folhas - 11LIMITE DE CAUSAS até 40x o salário mínimo x até 60x o salário mínimoLIMITE DE CAUSAS
Juizado Especial Civil
x
Juizado Especial da Fazenda Pública - 12JUIZES LEIGOS Juizado Especial Civil x Juizado Especial da Fazenda PúblicaJUIZES LEIGOS
advogados c/ 5 anos de experiência
x
advogados c/ 2 anos de experiência - 13PROCESSO ADMINISTRATIVO prazo p/ presidente proferir julgamento x prazo p/ autoridade julgar recursoPROCESSO ADMINISTRATIVO
20 dias
x
10 dias - 14AFASTAMENTO (DIREITO ADM) lei 10.261 - estatuto x lei 8.429 - improbidadeAFASTAMENTO (DIREITO ADM)
até 180 dias (prorrogável
uma vez por igual período)
x
até 90 dias (prorrogável
uma vez por igual período)
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- Concursos Públicos Escrevente Técnico TJSP 2023 Flashcards on Comparativos, created by Kelly Kpc on 11/05/2023.
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- Kelly Kpc
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