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Flashcards

Prova II - Teoria Geral do Processo

Adrian Barreto 1º Ano Direito 1º ano Portuguese 41 cards

Cards in this deck (41)

  1. 1Princípio da Imparcialidade"Não haverá juízo ou tribunal de exceção." - Garante a disputa judicial.
  2. 2O juiz pode ser parcial?Pode ser de duas formas.
    Ruim: omissão.
    Boa: investigativa.
  3. 3Como impedir a parcialidade do juiz?Provando que ele tem vínculo com o réu ou o advogado.
    Pedido de Impedimento.
  4. 4Juiz de GarantiasEm teoria, haveria na primeira instância 1 juiz para o processo e 1 juiz para a sentença.
  5. 5Princípio do Juiz NaturalNinguém será processado nem sentenciado senão por autoridade competente. Herança do regime militar.
  6. 6Exceção do Juiz NaturalJustiça especializada e foro privilegiado.
  7. 7Princípio da Proibição da Prova IlícitaSão inadmissíveis provas ilícitas no processo.
    Para usar provas desse tipo, é necessário antes ter pedido conseguido do juiz, do contrário serão anuladas.
    "Frutos da árvore envenenada."
  8. 8Princípio da Motivação das DecisõesTodos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões sob pena de nulidade.
    Assegura transparência e justiça.
  9. 9O que é motivar uma decisão?É dar razões de fato e de direito.
  10. 10Embargo de DeclaraçãoPedido feito diretamente ao juiz para rever um ponto, ou esclarecer melhor.
  11. 11Princípio de Duplo Grau de JurisdiçãoPossibilidade de rever uma coisa julgada em primeiro grau.
  12. 12Princípio da PublicidadeTodos os julgados do poder judiciário serão públicos, a menos que seja para proteger a intimidade ou o interesse social.
    Função: permitir fiscalização.
  13. 13Princípio da Presunção de Inocência"Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória." Sem recurso.
  14. 14Prisão provisória viola a presunção de inocência?Se bem fundamentada, não.
  15. 15Princípio do Devido Processo LegalNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
  16. 16Fases do Direito Processual (evolução)1) Sincretismo
    2) Autonomista
    3) Instrumentalista
  17. 171a fase do Direito PenalSincretismo:
    Mistura de ideias.
    Oscar von Bullau sintetiza ideias desconectadas e cria a primeira forma organizada de processo, no século XIX.
  18. 182a fase do Direito PenalAutonomista:
    Distingue direito processual e direito material.
    Crítica: ainda formalista.
  19. 193a fase do Direito PenalInstrumentalista
    "Enxerga a 'escada' do processo como uma ferramenta" - essa deve cumprir uma função social.
  20. 20Princípio do Aproveitamento dos Atos ProcessuaisUma tolerância a pequenos equívocos.
  21. 21Norma processual de ordem públicaA princípio, não pode ser objeto de convenção.
    É obrigatória, cogente.
    Ex.: contrato de trabalho DEVE prever férias.
  22. 22Norma processual de ordem privadaAutonomia da vontade, disponível para negociar.
  23. 23Uma screenshot pode ser usada como prova cível?Sim, se tirada do celular e não do computador.
  24. 24Fontes da Norma ProcessualLei, costumes, doutrina e jurisprudência.
  25. 25SúmulaCoisa editada pelos desembargadores e que tem força de lei naquele tribunal.
  26. 26Eficácia da Norma Processual no EspaçoSe o fato ocorreu no Brasil, aplica-se a lei brasileira.
  27. 27Eficácia da Norma Processual no TempoPrincípio da Atividade Imediata.
    Só retroage se benéfica ao réu.
  28. 28Como fica uma nova norma processual em processos extintos?Não interfere.
  29. 29Como fica uma nova norma processual em processos pendentes (em andamento)?Lei nova que vale.
  30. 30Como fica uma nova norma processual em processos a iniciar?Lei nova que vale.
  31. 31Fases do ProcessoPETição inicial
    DESPACHO inicial
    MANDAto de prisão
    CONTEStação do réu
    AUDIência de CONCILIAÇÃO
    RÉPLICA
    AUDIência de INSTRUÇÃO
    ALEgações finais
    SENTENÇA
    REC URSO
  32. 32A parte pode recorrer de coisas antes da sentença?Sim. Tem embargo, impedimento...
  33. 33Fruto de uma espionagem ilícita que gera prova lícita: a prova lícita pode ser usada?Não. Deveria ter pedido permissão ao juiz antes.
  34. 34O juiz precisa motivar a DATA de uma audiência?Não, é uma coisa já programada.
  35. 35O princípio do devido processo legal respeita e reúne todos os outros princípios?Sim!
  36. 36CLT tem direito processual e material?Sim!
  37. 37A norma processual tem natureza pública porque é feita pelo legislativo?Não, ela tem natureza pública porque respeita o interesse do Estado.
  38. 38Sempre deve prevalecer a lei?Não, existem casos a se observar, como excludente de ilicitude.
  39. 39O Novo Código Civil de 2015 atingiu os processos em andamento?ATINGIU SIM PORRA!!!
    É o princípio da atividade imediata!
  40. 40Interpretação literalÉ a primeira forma de se tentar compreender a lei.
    Normalmente ela é insuficiente, ficam termos vagos na sua descrição.
    Não é sempre capaz de garantir que o objetivo da lei será cumprido.
  41. 41Interpretação lógicaPermite, através do estudo do texto e de deduções lógicas racionais, que o objetivo da lei seja encontrado.

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1º ano 1º Ano Direito Flashcards on Prova II - Teoria Geral do Processo, created by Adrian Barreto on 11/06/2023.
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Adrian Barreto
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