Flashcards
Jurisdição: conceito, características e equivalentes
Cards in this deck (8)
- 1O que é desapropriação indireta e qual a consequência dela advinda?Apossamento sem a observância do procedimento.
Esbulho. Manejo ação possesoria até destinação pública.
Dada destinação pública: solução perdas e danos. - 2O que é jurisdição?Atividade estatal
Aplicação direito objetivo
Resolvendo
Definitividade
Pacificação
Decisão terceiro imparcial- heterocomposição.
Técnica de tutela de direitos pelo processo.
Atua em situação concreta. - 3O que são equivalentes jurisdicionais e quais são eles ?Meios que resolvem conflitos além da jurisdição
Autotutela
+
Formas autocompositivas: renúncia, transação, reconhecimento.
Conciliação e mediação - 4Quais as principais caracteristas da jurisdição?Substitutividade
Lide
Inércia
Definitividade - 5Quais os escopos da jurisdição?Educacional: conscientizar zelo direitos. Confiança na Jurisdição.
Social: pacificação com justiça
Politico: fortalecimento poder, incentivo participação democratica(ação popular, coletivas)
Juridico; atuação vontade lei. - 6O que é a definitividade da jurisdição- insuscetibilidade de controle externo
- 7O que é jurisdição voluntária?Administração da justiça de interesses privado
Obrigatoriedade
Principio inquisitivo
Equidade
Participação MP como fiscal
Inexistência de:
caráter substitutivo
Lide
Partes; há interessados
Processo; há prodedimento
De coisa julgada material - 8—
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- Flashcards on Untitled, created by Vinicius Brito on 16/10/2023.
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- Vinicius Brito
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