Flashcards
Untitled
Cards in this deck (10)
- 1Ações coletivas e custas processuaisCondenação decorre da má-fé; não da sucumbência.
Acesso à justiça à sociedade civil - 2A existência de orgãos de polícia administrativa inibe a atuação jurisdicional por ação civil pública?independência tutela
- 3Condenação em honorários adv da parte requerida em ACP. Inexistência de má-féSim, se Propostas por Associações n se aplica a simetria usada em benefício do réu.
- 4Ação rescisória Qual marco cronológico referencial LegislaçãoTrânsito
- 5ACP. AMBIENTAL. E INVERSÃO DO ÔNUS PROVAPRECAUÇÃO
Difuso. À coletividade
Ônus a cargo do empreendedor
EMPREENDEDOR ATIVIDADE NÃO DEGRADA - 6A citação válida em ação coletiva, versando difusos, configura causa interruptiva prazo prescrição ação individual?Coletiva versando difuso interrompe prescrição ação verse individual
Inicio precrição individual ciência inequívoca - 7Considerando que a pretensão coletiva interrompe a individual, pode-se dizer que pretensão de reparação ambiental é atingida pela prescrição?Não é atingida pela prescrição. Essencialidade do meio ambiente.
Dano ambiental:
Coletivo reparação imprescritibil
Individual reparação prazo prescric, data ciência - 8O que é multipropriedade?Parcelamento temporal imóvel
Condomínio - 9Diferencie multipropriedade de loteamento e desmembramento de imóveisParcelamento temporal
Fracionamento horizontal - 10Cite exemplos de parcelamento vertical e horizontal de imóveisVertical - laje, condomínio edilicio
Horizontal- loteamento, desmembramento, condomínio edilicio de casas
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- Flashcards on Untitled, created by Vinicius Brito on 26/10/2023.
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- Vinicius Brito
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