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Prova IV - Teoria Geral do Processo

Adrian Barreto 1º Ano Direito 1º ano Portuguese 36 cards

Cards in this deck (36)

  1. 1AçãoÉ o ato de pedir serviço de tutela jurídica.
  2. 2MéritoDiz respeito a "olhar algo de perto, com atenção".
  3. 3O que ocorre com a ação se for constatado pelo advogado de defesa que há coisa julgada?Não entra no mérito, rejeita a ação.
  4. 4Condições de AçãoTodos podem mover ação, mas os incapazes precisam ser representados (isso vai por escrito no processo).
  5. 5Interesse de AgirÉ a utilidade e a necessidade de que haja a ação.
    Não se discute, por exemplo, sucessão de bens com o titular original vivo.
  6. 6SucumbênciaAlém de não receber nada, a parte perdedora paga o advogado da vencedora.
  7. 7Legitimidade da ParteO titular do direito que faz o processo andar.
  8. 8Classificação das AçõesDivide conforme pretensão:
    - civil
    - penal
    - processo de conhecimento
    - processo de execução
    - remédios constitucionais
  9. 9Processo de ConhecimentoVisa descobrir com quem está a razão.
    Bem mais longo.
  10. 10Processo de ExecuçãoJá sabe o que quer proteger. Já pode penhorar.
    É bem mais curto.
    Direito líquido, certo e exigível.
    Líquido = preço definido
    Certo = lei ou documento embasa
    Exigível = há um vencimento perdido
  11. 11Remédios ConstitucionaisMeio de garantir direitos.
    Habeas corpus para ameaça/violência
    Habeas data para retificação de dado
    Mandado de segurança contra ilegalidade e abuso de poder
    Mandado de injunção quando falta norma que torne direito básico viável
  12. 12Título ExecutivoRepresentação legal típica do crédito.
  13. 13Tutela AntecipadaPedida quando há urgência.
    Ex.: risco de vida.
  14. 14Ação PenalSempre pública. O direito de punir é do Estado.
    1) Incondicionado: MP obrigado a promover (ex.: homicídio)
    2) Condicionada: o MP depende da vontade da vítima para agir (ex.: ameaça)
  15. 15Ação Civil PúblicaContra qualquer pessoa, física ou jurídica, que cause danos aos direitos.
  16. 16Ação PopularPrevine atos lesivos cometidos por agentes públicos.
  17. 17DefesaÉ direito constitucional o contraditório - o réu se opor ao autor.
  18. 18Defesa PreliminarO advogado alega:
    - incompetência
    - suspeição
    - coisa julgada
    - impugna valor da causa
    - impugna justiça gratuita
  19. 19Defesa do MéritoAtaca o pedido do autor dizendo que as coisas não ocorreram, como descrito. No penal há excludentes de ilicitude aplicáveis.
  20. 20ReveliaNo cível, sem fazer efeito, presumem-se os fatos verdadeiros.
    No penal, há o princípio da presunção de inocência.
  21. 21Princípio da EventualidadeO réu deve esgotar toda sua defesa, ainda que se julgue vencedor só com uma parte dela.
  22. 22ProcessoProcedimento do órgão judicial no litígio.
  23. 23Normas ProcessuaisSão de natureza jurídica pública. As partes não podem dispor.
  24. 24Linha Evolutiva da Norma PenalSincretista: material e processual era um só
    Autonomista: separa material e processual, mas é muito formal
    Instrumentalista: busca a efetividade, vê como ferramenta
  25. 25Qual a relação entre direito processual e direito material?O processual é autônomo em relação ao material.
  26. 26Sistema da Legalidade ProcessualNão se pode negociar o código processual. Segue como uma receita de bolo.
  27. 27Fases do processo1) Pede ação/defesa
    2) Juiz tenta sanear/pede prova
    3) Apresentam provas, depoimentos, documentos, perícias
    4) Sentença
  28. 28Sujeitos do Processoa) Juiz
    b) Partes
    c) Intervenção de terceiros (processa junto)
    d) Advogado
    e) MP
  29. 29LocadorEntrega a coisa.
  30. 30LocatárioPaga pela coisa (o-tário?).
  31. 31Quando o cidadão adiciona o judiciário sem advogado?- Habeas corpus (evita prisão indevida)
    - Causa até 20 salários mínimos (juizado especial/pequenas causas)
  32. 32Processo ColetivoProcuram a justiça em grupo, ganhando força e celeridade. Sindicatos fazem isso.
  33. 33ProvaElemento que busca mostrar "a verdade" ao juiz.
  34. 34ÔnusSignifica encargo, é o "para que msobrou fazer".
  35. 35Regra do ÔnusSó aplica quando há dúvida: do contrário absolve ou condena.
    É a carta coringa do juiz para coisa mal explicada.
  36. 36Inversão do ônus da provaPode ocorrer, por ex., ao processar uma grande empresa (direito do consumidor), quando conseguir a prova é muito difícil para a parte.

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1º ano 1º Ano Direito Flashcards on Prova IV - Teoria Geral do Processo, created by Adrian Barreto on 02/11/2023.
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Adrian Barreto
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