Flashcards
Untitled
Cards in this deck (17)
- 1Fato jurídicoInteressa ao direito
- 2Quem define critérios definir um fato como juridico?Lei
- 3Há autonomia validade e eficácia?Válido e ineficaz
Invalido e eficaz
Outros valores contaminaram dependência necessária que existia antes, da validade como barreira de contenção de eficácia atos inválidos - 4Quais fatos não se submetem ao plano de validade? Ingressando diretamente na eficáciaSomente o ato jurídico em sentido estrito jurídico e o negócio juridico que se submetem à validade, em conta da VONTADE
- 5Acessão, posse natural, supõem validade?Não
Poderes inerentes à propriedade. Suporte fático somente!!! N se visualiza vontade. - 6Qual finalidade da sanção de invalidade?Impedir acesso à eficácia
- 7E os inválidos que possuem eficácia?Proteção de outros valores
- 8Fatos juridicos em sentido estrito submetem-se ao plano de validade?Não. Elementos fáticos!!!
- 9O que é ato-fato?Ato humano
Objetivo
Dispensa volitivo
Posse - 10O codigo admite atos licitos indenizantes?Prejudicar terceiros inocentes
- 11Como distinguir validade de eficáciaTemporal
Formação validade
Posterior formação eficácia - 12A mesma causa pode ser um fundamento de validade ou ineficáciaSim, conforme o momento manifestação.
Incapacidade. - 13O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicialcerto, liquido e exigivel
- 14Tratando-se de atividades agrícolas, o risco é inerente ao negócio, motivo pelo qual eventos como intempéries climáticas e pragas não são considerados extraordinários ou imprevisíveis e, por isso, não autorizam a aplicação da Teoria da Imprevisão, devendo permanecer íntegras as bases contratuais inicialmente ajustadas.A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se o montante for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio
- 15O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se ao entendimento do Excelso Pretório, firmou compreensão de que o Poder Público, inclusive por atos omissivos, responde de forma objetiva quando constatada a precariedade/vício no serviço decorrente da falha no dever legal e específico de agir.risco administrativo
- 16. As vertentes revisionistas no âmbito das relações privadas, embora encontrem fundamento em bases normativas diversas, a exemplo da teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC ) ou da quebra da base objetiva (art. 6º , inciso V , do CDC ), apresentam como requisito necessário a ocorrência de fato superveniente capaz de alterar - de maneira concreta e imoderada - o equilíbrio econômico e financeiro da avença. As vertentes revisionistas no âmbito das relações privadas, embora encontrem fundamento em bases normativas diversas, a exemplo da teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC ) ou da quebra da base objetiva (art. 6º , inciso V , do CDC ), apresentam como requisito necessário a ocorrência de fato superveniente capaz de alterar - de maneira concreta e imoderada - o equilíbrio econômico e financeiro da avença
- 17Teoria dos Desvio Produtivo do Consumidor, como se infere da sua origem, dos seus fundamentos e dos seus requisitos, é predisposta a ser aplicada no âmbito do direito consumerista, notadamente em razão da situação de desigualdade e de vulnerabilidade que são as notas características das relações de consumo, não se aplicando, portanto, a relações jurídicas regidas exclusivamente pelo Direito Civil.Teoria dos Desvio Produtivo do Consumidor, como se infere da sua origem, dos seus fundamentos e dos seus requisitos, é predisposta a ser aplicada no âmbito do direito consumerista, notadamente em razão da situação de desigualdade e de vulnerabilidade que são as notas características das relações de consumo, não se aplicando, portanto, a relações jurídicas regidas exclusivamente pelo Direito Civil.
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- Flashcards on Untitled, created by Vinicius Brito on 28/01/2024.
- Created by
- Vinicius Brito · Jan 2024
- Updated
- Feb 8, 2024
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