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Capítulo V - Da Dação em Pagamento
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- 1Art. 356. O credor pode consentir...em receber prestação diversa da que lhe é devida.
- 2Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão...pelas normas do contrato de compra e venda.
- 3Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento...a transferência importará em cessão.
- 4Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento...restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
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- Concursos Públicos 2. Direito Civil (Parte Especial - Livro I: Do Direito das Obrigações) (Título III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações) Flashcards on Capítulo V - Da Dação em Pagamento, created by Gabriel Merlin on 03/02/2024.
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- Gabriel Merlin · Feb 2024
- Updated
- Feb 3, 2024
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