Flashcards
PROCESSO PENAL MILITAR
Cards in this deck (25)
- 1Qual a função da policia judiciária militar?investigar crimes militares
- 2Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em_________________________________oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
- 3No inquérito policial militar não é necessário observar os princípios...?do contraditório e da ampla defesa.
- 4O inquérito policial no processo penal militar é iniciado mediante....mediante portaria.
- 5acerca do inquérito policial militar, qual a sua finalidade?ministrar elementos necessários á propositura da ação penal
- 6“O inquérito policial militar é a apuração______________ de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua_____________. Tem o caráter de__________ provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura de_________________”.sumária, autoria, instrução, ação penal.
- 7Diante de uma “Delatio Criminis” Inqualificada, deve a autoridade administrativa apurar a informação de forma preliminar, antes da instauração do inquérito policial. VERDADEIRO OU FALSOVERDADEIRO, de acordo com a Jurisprudência, não é possível a instauração de inquérito com base exclusivamente em denúncia anônima. A “delatio criminis” inqualificada deve ser preliminarmente apurada antes da instauração do inquérito policial
- 8Art. 12. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível:a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário;
b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato;
c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244;
d) colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. - 9os prazos ordinários para terminação do inquérito policial MILITAR são de:vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito.
- 10Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:Recurso inominado.
- 11NÃO é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar:A oitiva do ofendido e do indiciado.
- 12Art. 26. Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser:I — mediante requisição do Ministério Público, para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;
II — por determinação do juiz, antes da denúncia, para o preenchimento de formalidades previstas neste Código, ou para complemento
Em qualquer dos casos, o juiz marcará prazo, não excedente de vinte dias - 13Art 25. O arquivamento de inquérito não _______________________, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou _______________, ressalvados o caso julgado e os casos de ____________________Art 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
- 14Acerca do Inquérito Policial Militar: Quem pode requerer o arquivamento dos autos?Art. 25 § 2º O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.
- 15Penas Principaismorte, reclusão, detenção, Prisão, Impedimento, Suspensão do posto, graduação, cargo ou função e reforma
- 16A pena de morte é executado porFUZILAMENTO TÁTATÁTÁ
- 17Em tempo de guerra, uma vez rejeitada a denuncia, os autos serão remetidos ao conselho Superior de Justiça militar Certo ou ErradoCerto
- 18CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇAFormado por meio de sorteio, sempre que houver um processo cujo o réu é um OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
- 19CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇAFormado por sorteio para funcionar durante um trimestre. Julga processos cujo réu é um PRAÇA
- 20Principio da obrigatoriedade (ou indisponibilidade) consiste emSe tiverem presentes os requisitos para a propositura da ação, a denúncia deve ser oferecida;
- 21O processo Penal Militar - reger-se-á em tempo de paz e em tempo de guerra C ou ECERTO, conforme normas dispostas no CPPM.
- 22Como regra, o CPPM determina que a Lei do Processo Penal Militar deve ser interpretada em qual sentindo?No sentido Literal (ou gramatical)
- 23O CPPM admite interpretação extensiva e restritiva?Sim, porém existe exceção.
quando, cercear defesa pessoal do acusado, prejudicar ou alterar o curso do processo, desfigurar os fundamentos da acusação que deu origem ao processo, não é aplicado esses tipos de interpretação. - 24Segundo o entendimento do STM, inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade. certo ou errado?Errado!! obs 1: trancamento é diferente de arquivamento no IPM.
osb 2: para ser realizado o trancamento, não basta NÃO ter indícios, é necessário que se comprove, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa. - 25Considera-se estrangeiro segundo a lei penal militarsão considerados estrangeiros os apátridas e os brasileiros que perderam a nacionalidade.
Ademais, temos que heimatlos é sinônimo de apátrida.
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- Concursos Públicos Processo Penal Militar Flashcards on PROCESSO PENAL MILITAR , created by João Lucas Oliveira on 08/02/2024.
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- João Lucas Oliveira
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