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Flashcards

ETICA

Lohanny Porto Portuguese 85 cards

Cards in this deck (85)

  1. 1RISCOé quando algo incerto pode afetar os objetivos que queremos alcançar.
  2. 2GESTÃO DE RISCOSum processo sistemático que envolve identificar, analisar, avaliar e responder aos riscos que podem afetar o alcance dos objetivos. E, claro, o objetivo dessa gestão é minimizar ou mitigar as incertezas e maximizar as oportunidades!
  3. 3Gerenciamento de riscos corporativos1) missão, visão e valores centrais;
    (2)objetivos estratégicos e de negócios; e (3) desempenho organizacional.
  4. 4A norma ISO 31000 está estruturada em três partes fundamentais inter-relacionadas:os princípios, a estrutura e o processo de gestão de riscos.
  5. 5PRINCÍPIOS DA GESTÃO DE RISCOSIntegrada;
    Estruturada e abrangente;
    Personalizada;
    Inclusiva;
    Dinâmica;
    Melhor informação disponível;
    Fatores humanos e culturais;
    Melhoria contínua
  6. 6ESTRUTURA DA GESTÃO DE RISCOSLiderança e Comprometimento;
    Integração;
    Concepção;
    Implementação;
    Avaliação;
    Melhoria
  7. 7PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOSOSComunicação e Consulta;
    Escopo, Contexto e Critérios;
    Processo de Avaliação de Riscos;
    Tratamento de Riscos;
    Monitoramento e Análise Crítica;
    Registro e Relato
  8. 8Accountabilitycapacidade de se prestar contas, de se fazer transparente.
  9. 9Dimensões do AccountabilityInformação (transparência);
    Justificação (responsividade);
    Punição (sanção e coerção)
  10. 10Accountability verticalcorresponde aos mecanismos institucionais que possibilitam ao cidadão e à sociedade civil exigir a prestação de contas dos agentes públicos.
  11. 11Accountability horizontalpressupõe órgãos próprios de Estado, detentores de poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em rela-
    ção a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado.
  12. 12Accountability societalpressupõe a existência de liberdade de expressão para denunciar os erros e falhas dos governos e gestores públicos.
  13. 13GOVERNABILIDADECondições substantivas, sistêmicas, materiais e institucionais de exercício do poder e de legitimidade do Estado.;
    Capacidade política de decidir e governar.
  14. 14GOVERNANÇACapacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas – regulação de transações e operacionalização de soluções.;
    Capacidade técnica de gerir os recursos públicos.
  15. 15Princípios básicos de governança corporativaTransparência (disclosure);
    Equidade (fairness);
    Prestação de contas (accountability);
    Responsabilidade corporativa (compliance)
  16. 16Princípios Transparênciadisponibilizar para as partes interessadas as informa-
    ções que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.
  17. 17Princípios Equidaderatamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas.
  18. 18Princípios Prestação de contasprestação de contas de modo claro, con-
    ciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
  19. 19Princípios Responsabilidade corporativazelo pela viabilidade econômico-fi-
    nanceira das organizações.
  20. 20Teoria da Agênciafrequentemente aplicada para analisar a relação entre acionistas (principais) e a administração executiva (agentes).
  21. 21Teoria da Firmapressupõe que a empresa ou organização possui um proprietário-
    administrador.
  22. 22Teoria Contratualconsiderada a organização um conjunto de contratos que servem como intermédio entre os mais diversos agentes econômico
  23. 23Teoria da Dependência de Recursosorganizações podem se relacionar de forma cooperativa (e não apenas competitiva) para, por exemplo, combinarem recursos que não possuem.
  24. 24Governo Eletrônicoprograma governamental direcionado à disponibilização de informações e serviços à sociedade por meio de novos canais de relacionamento entre governo e cidadãos, utilizando-se, para isso, de recursos de TIC.
  25. 25Principio basicos da governança publicaRelaçoes eticas
    Conformidade
    Transparencia
    Presntação de contas
  26. 26GOVERNO ELETRÔNICO (E-GOV)pode ser definido como o programa governamental direcionado à disponibilização de informações e serviços à sociedade por meio de novos canais de relacionamento entre governo e cidadãos, utilizando-se, para isso, de recursos de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação).
  27. 27Segundo Góes e Damasceno (2004) e de acordo com o Portal do Governo Eletrônico, o e-Gov alcança três atores institucionais, frentes ou eixos:GOVERNO PARA GOVERNO (G2G);
    GOVERNO PARA EMPRESA (G2B);
    GOVERNO PARA CIDADÃO (G2C).
  28. 28ÉticaDeriva do grego ethos
    Modo de ser, caráter, costume”.
    a disciplina filosófica que se ocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral.
  29. 29Moralderiva do latim mos, significando “comportamento”.
    o conjunto dos costumes e juízos morais de um indivíduo ou de uma sociedade que possui caráter normativo.
  30. 30valorespodem ser entendidos como os padrões de conduta mantidos por determinado indivíduo, que, para isso, levará em conta a sociedade na qual está inserido.
  31. 31virtudesdefinida como a propensão que as pessoas possuem para, com base nos valores, tomar decisões que sejam consideradas corretas e honestas.
  32. 32informaçãodados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
  33. 33documentounidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
  34. 34informação sigilosa:aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
  35. 35informação pessoalaquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificáve
  36. 36tratamento da informação:conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
  37. 37disponibilidade:qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
  38. 38autenticidadequalidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
  39. 39integridade:qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
  40. 40primariedade:qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
  41. 41transparência ativapode ser entendida como a obrigação que os órgãos e entidades têm de promover a transparência de suas informações, independentemente de haver ou não requerimento dos seus usuários.
  42. 42transparência passivadeve ser compreendida como a possibilidade de solicitação, por intermédio dos interessados, de informações que não se encontrem totalmente disponíveis para consulta.
  43. 43Informações sigilosassão aquelas que podem comprometer fatores como a segurança do estado e o bem-estar da sociedade. Nestes casos, é permitido ao Poder Público a classificação da informação como Reservada, Secreta e Ultrassecreta.
  44. 44A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência: I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:a) Presidente da República;
    b) Vice-Presidente da República;
    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
    d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e
    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
  45. 45no grau de secreto,das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista;
  46. 46no grau de reservadodas autoridades anteriormente mencionadas e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade.
  47. 47A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:• Assunto sobre o qual versa a informação;
    • Fundamento da classificação;
    • Indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final;
    • Identificação da autoridade que a classificou.
  48. 48Aplicação do Decreto 9.203/2017Administração Federal Direta;
    Autarquias Federais;
    Fundações Públicas Federais
  49. 49Governança públicaconjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;
  50. 50Valor públicoprodutos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos;
  51. 51Alta administraçãoMinistros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e presidentes e diretores de autarquias, inclusive as especiais, e de fundações públicas ou autoridades de hierarquia equivalente; e
  52. 52Gestão de riscos:processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.
  53. 53Para que a governança pública seja exercida, deve ela observar uma série de princípios:Capacidade de resposta;
    Integridade;
    Confiabilidade;
    Melhoria regulatória;
    Prestação de contas e responsabilidade;
    Transparência
  54. 54Para o correto exercício da política de governança pública, três mecanismos devem ser utilizados. Tais mecanismos, em conjunto, formam a base de todas as políticas de governança pública, sendo eles:liderança, estratégia e controle.
  55. 55O órgão responsável por assessorar o Presidente da República na condução da política de governança pública é oComitê Interministerial de Governança (CIG).
  56. 56O CIG é composto pelos seguintes membros titulares:a) Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
    b) Ministro de Estado da Economia;
    c) Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União.
  57. 57Reuniões do CIGOrdinárias - Trimestralmente
    Extraordinárias - Sempre que necessário
  58. 58O Decreto n. 11.529/2023 foi editado com duas diferentes finalidades, a saber:a) Instituir o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal;
    b) Instituir a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
  59. 59É importante termos contato com três definições estabelecidas pela norma objeto de estudo.Programa de integridade;
    Plano de integridade;
    Funções de integridade
  60. 60Programa de integridadeonjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.
  61. 61Plano de integridadePlano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do SITAI e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.
  62. 62Funções de integridadeFunções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.
  63. 63três são os objetivos do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI), sendo eles:a) coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação;
    b) estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e
    c) aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.
  64. 64Órgão CentralControladoria-Geral da União
  65. 65Órgãos SetoriaisUnidades nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação.
  66. 66A Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal compreende três diferentes institutos, a saber:a) transparência passiva,transparência ativa,abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federa
  67. 67transparência passivapara garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal com fundamento na Lei de Acesso à Informa
  68. 68transparência ativapara garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais;
  69. 69abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federapara promover pesquisas, estudos, inovações, geração de negócios e participação da sociedade no acompanhamento e na melhoria de políticas e serviços públicos.
  70. 70A Lei n. 14.129/2021 é a norma responsável por estabelecer os princípios, as regras e os instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Para isso, será feito o uso, especialmente,da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.
  71. 71AutosserviçoAcesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital, sem necessidade de mediação humana;
  72. 72Base nacional de serviços públicosBase de dados que contém as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos de todos os prestadores desses serviços;
  73. 73Dados abertosDados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica;
  74. 74Dado acessível ao públicoQualquer dado gerado ou acumulado pelos entes públicos que não esteja sob sigilo ou sob restrição de acesso nos termos da Lei de Acesso à Informação;
  75. 75Formato abertoFormato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização;
  76. 76Governo como plataformaInfraestrutura tecnológica que facilite o uso de dados de acesso público e promova a interação entre diversos agentes, de forma segura, eficiente e responsável, para estímulo à inovação, à exploração de atividade econômica e à prestação de serviços à população
  77. 77Laboratório de inovaçãoEspaço aberto à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a participação do cidadão para o exercício do controle sobre a administração pública;
  78. 78Plataformas de governo digitalFerramentas digitais e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital de serviços e de políticas públicas;
  79. 79Registros de referênciaInformação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas;
  80. 80Transparência ativadisponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitaçõ
  81. 81Administração Diretaa) Todos os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo
    b) Poder Legislativo e Judiciário
    c) Tribunal de Contas da União
    d) Ministério Público da União
  82. 82Demais Entes Federativos (Estados, Distrito Federal e Municípios)Possibilidade de abrangência, desde que cada um dos entes federativos edite uma norma prevendo expressamente a aplicação das disposições legais.
  83. 83Momento da RealizaçãoOs atos processuais em meio eletrônico consideram-se realizados no dia e na hora do recebimento pelo sistema informatizado de gestão de processo administrativo eletrônico do órgão ou da entidade.
  84. 84TempestividadeQuando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio eletrônico, serão considerados tempestivos os efetivados, salvo disposição em contrário, até as 23h59 do último dia do prazo, no horário de Brasília.
  85. 85Componentes do Governo DigitalBase Nacional de Serviços Públicos;
    Cartas de Serviços ao Usuário;
    Plataformas de Governo Digital

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Flashcards on ETICA, created by Lohanny Porto on 19/04/2024.
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Lohanny Porto
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