Flashcards
Constitucionalismo multinível e interconstitucionalidade
Cards in this deck (16)
- 1a interconstitucionalidade ou constitucionalismo multinível, por se considerar que as constituições “desceram do castelo à rede” [8] através de processos jurídicos de constitucionalização transnormativos, pois aplicam-se os princípios do constitucionalismo ao Direito Constitucional e ao Direito Internacional Público em permanente diálogo e convergência constitucional vertical (relações interdependentes entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional) e horizontal (entre os diversos Direitos Constitucionais nacionaisa consagração dos indivíduos como sujeitos autônomos das relações internacionais e a possibilidade de sindicabilidade perante instâncias internacionais desenha um novo constitucionalismo global
proteção multinível de direitos, além da legitimidade dos indivíduos perante o Sistema Europeu. Abandona-se o antigo sistema piramidal de Kelsen e passa-se ao constitucionalismo em rede e multinível.
supremacia de todo o Direito Internacional sobre o Direito interno, um verdadeiro dispositivo constitucional multinível
Por óbvia consequência, a proteção multinível (multilevel constitution) tem resultado no aumento de instâncias jurisdicionais, no diálogo entre as Cortes e na interdependência entre as Convenções e as Constituições. - 2A diminuição da capaci dade regulatória do Estado com a emergência de novos problemas globais relaciona se, paradoxalmente, com o incremento das tarefas que se apresentam ao Estado em face dos novos desafios da sociedade mundial. o que tem ocorrido é o entrelaçamento das o rdens estatais internacionais, supranacionais, transnacionais e locais no âmbito do sistema jurídico mundial de níveis múltiplos, a partir do qual se tem desenvolvido o transconstitucionalismo da sociedade mundial (verifica se o declínio do Estado nação. Parece reduzir se o significado
da
soberania nacional, já que o Estado nação começa a ser obrigado a
compartilhar
ou aceitar decisões e diretrizes provenientes de centros de
poder
regionais e mundiais. Se por um lado o Estado nação é levado a
limitar
e orientar os espaços da cidadania, por outro lado, a s estruturas
globais
de poder são levadas a limitar e orientar os espaços da soberania
nacional - 3aplicação de princípios naturalmente de foco constitucional na esfera jurídica internacional. “Estados Constitucionais e Direito Internacional ou relações internacionais influenciam se hoje, também, mutuamente, em suas mudanças” (elemento ordem juridica internacional
integração entre Estados (organizações internacionais; instrumentos
multilaterais
comunidades integradas).
regras internacionais natureza constitucionais - 4TRANSNACIONALUma Constituição
Vários Estados
comunidade política vasta - 5transconstitucionalismoaproximar ordens constitucionais
temas comuns
Diaálogo cortes - 6Constitucionalismo multinívelproteção âmbitos incidência
- 7Jurisdição Global ou Jurisdição constitucional internacionalaplicação das normas constitucionais em consonância com as observações do sistema protetivo dos direitos humanos internacionais, com a ajuda das Cortes Internacionais e Convenções eventualmente celebradas
- 8Interjusfundamentalidadeà interação decisória de Tribunais Constitucionais, Cortes Internacionais, efetivação fundamentais
- 9TransconstitucionalismoPropõe a construção de uma racionalidade transversal que viabilize um diálogo profícuo entre ordens jurídicas,
- 10Termidoriano WringGradual e conservador
rupturas bruscas
inspiração inglesa
francesa
ocorre sem o derramamento de sangue, uma vez que os regimes vão se “encorpando” gradualmente dentro de regimes caducos ou de baixa intensidade.
revoluções finalizam conservadoras institucionaliza via
rigidez - 11teocráticoConfessional
mistura política religião
religião oficial
preceitos religiosos supremacia - 12POPULARpovo confinado atos constituintes ocasionais X
ativamente incluído interpretação - 13constitucionalismo e democracia tensão inevitávelconstitucionalismo e democracia
tensão inevitável - 14povo confinado atos constituintes ocasionais?ativamente incluído interpretação
poderes políticos palavras final - 15DEFENSORIA PÚBLICA. CUSTOS VULNERABILIS. Ação reivindicatória. Decisão que indefere pedido de intervenção da Defensoria Pública no feito. Desacerto. Discussão sobre a admissão da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis. Imperiosa a intimação da Defensoria Pública nos litígios possessórios em que figure no polo passivo "pessoas em situação de hipossuficiência econômica", a teor do artigo 554 , § 1º , do CPC/2015 . Muito embora o caso concreto envolva ação de natureza petitória, o fundamento da atuação da Defensoria Pública não decorre da lei, e sim da Constituição Federal (artigo 134, caput), que reservou à Defensoria Pública a função de guardiã dos vulneráveis (custos vulnerabilis). Admitida a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na qualidade de custos vulnerabilisMENOR DE IDADE. MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS. SÚMULA N. 83 /STJ. DESNECESSIDADE DA INTERVENÇÃO.
O Ministério Público é o órgão que se incumbe da defesa dos menores, atuando em caráter protetivo - 16—medidas
reduzir
vulnerabilidade
proibição
implementação
grupos
reversa
potencial
igualdade
transitórias
redução
significativa
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- Flashcards on Untitled, created by Vinicius Brito on 20/05/2024.
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- Vinicius Brito · May 2024
- Updated
- May 20, 2024
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