Flashcards
Untitled
Cards in this deck (8)
- 1Reserva de xx vagas gratuitas para pessoas idosas com renda xxx a xxx salários-mínimosReserva de 2 vagas gratuitas para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois
salários-mínimos - 2Desconto de, no mínimo, xx % para as demais pessoas idosas com renda xx ou xxx a xx salário mínimos, caso já estejam ocupadas as vagas reservadasDesconto de, no mínimo, 50% para as demais pessoas idosas com renda igual ou inferior
a dois salário mínimos, caso já estejam ocupadas as vagas reservadas - 3sendo o voto facultativo aos maiores de xxx anos.setenta anos.
- 4objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal da Pessoa Idosa; 2022);
IV – Conselho Estadual da Pessoa Idosa; ( (2022);
V – Conselho Nacional da Pessoa Idosa. (2022). - 5BENEFÍCIO TARIFÁRIO>65 aa
- 6TRANSPORTE COLETIVO URBANO % de assentosSerão reservados 10% dos assentos, que serão
devidamente identificados. - 7TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL Serão assegurados xx assentos em cada ônibus, garantindo-se o abatimento de xx% no valor da passagem para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, desde que comprovem renda inferior ou igual a xx salários-mínimosSerão assegurados 2 assentos em cada ônibus, garantindo-se o abatimento de 50% no valor da passagem para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, desde que comprovem renda inferior ou igual a 2 salários-mínimos
- 8Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento: Pena – multa de R$ xxx reais) a R$ xxx reais), aplicada em xx no caso de reincidência.Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
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- Flashcards on Untitled, created by Laura Souza on 24/05/2024.
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- Laura Souza
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