Flashcards
Direito Tributário
Cards in this deck (30)
- 1SUJEITO ATIVOCredor
DIRETO: Fazenda (competência)
INDIRETO: entes parafiscais (capacidade) - 2SOLIDARIEDADE no polo ativoNÃO há solidariedade no polo ativo. Implicaria em bitributação
- 3SUJEITO PASSIVODevedor
- 4PRINCÍPIO NON OLETNÃO precisa ter capacidade civil para ter capacidade tributária
- 5DOMICÍLIOO Fisco pode recusar o foro eleito se for prejudicial à administração tributária
- 6DOMICÍLIONa dúvida, será o lugar de SITUAÇÃO DOS BENS
- 7RESPONSABILIDADEO responsável DEVE possuir vínculo com a situação do fato gerador
- 8RESPONSABILIDADEO responsável PODE excluir a responsabilidade do contribuinte
- 9Responsabilidade TOTALCONTRIBUINTE não paga nada
RESPONSÁVEL paga tudo - 10Responsabilidade PARCIALCONTRIBUINTE paga o tributo
RESPONSÁVEL é supletivo - 11Responsabilidade por SUBSTITUIÇÃOA lei afasta o contribuinte pelo responsável
- 12Responsabilidade por TRANSFERÊNCIAAlguém pratica o fato gerador, mas por situação alheia à sua vontade outra pessoa assume o dever de pagar (quem fica com o bem no brique paga o tributo)
- 13ESPÉCIES de responsabilidade por transferência1. Por solidariedade
2. Por sucessores
3. Por terceiros - 14SOLIDARIEDADECada devedor responde pelo TODO sem benefício de ordem (todos são interessados)
- 15SOLIDARIEDADE (efeitos)1. Pagamento de um, estende-se a todos
2. Isenção ou remissão estende-se a todos (se houver outorga pessoal)
3. Interrupção da prescrição estende-se a todos - 16SUCESSORESDesaparecimento do devedor original
Ex. Transmissão de estabelecimento empresarial, transmissão de bens, espólio - de cujus - 17SUCESSORES (efeitos)NÃO transfere as penalidades, somente os juros moratórios
- 18SUCESSORES (arrematante judicial)NÃO é responsável tributário
- 19SUCESSORES (estabelecimento empresarial)Responde SUBSIDIARIAMENTE se o alienante prosseguir ou inicial em 6 meses nova atividade no mesmo ramo
- 20TERCEIROSResponsabilidade SUBSIDIÁRIA
Ex. Pai - filho - 21TERCEIROS (efeitos)NÃO transfere as penalidades, somente os juros moratórios
- 22TERCEIROS (hipóteses em que responde sozinho)1. Excesso de poder
2. Infração de lei
3. Infração de contrato/estatuto - 23responsabilidade por INFRAÇÕESOBJETIVA
- 24LANÇAMENTOO crédito tributário é constituído pelo lançamento
- 25LANÇAMENTONatureza declaratória
Efeitos EX TUNC - 26DE OFÍCIO100% Fisco
Ex. IPTU, IPVA - 27DECLARAÇÃO50% Fisco 50% Contribuinte
Ex. II, IE - 28HOMOLOGAÇÃO100% Contribuinte
Ex. IR, ICMS - 29EXCLUI o crédito tributárioISENÇÃO: dispensa legal (LO)
ANISTIA: perdão das penalidades - 30EXTINGUE o crédito tributárioPagamento, compensação, transação, prescrição e decadência, REMISSÃO etc.
Information
- Description
- Flashcards on Direito Tributário, created by Mateus Merlini on 29/05/2024.
- Created by
- Mateus Merlini · May 2024
- Updated
- Aug 22, 2024
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