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LOMPU (LC 75/93) FLASHCARDS
Cards in this deck (21)
- 1O MPU é uma instituição __________. É essencial à função ____________* PERMANENTE
* JURISDICIONAL DO ESTADO - 2O MPU possui incumbência a defesa: O RE IN IN IN IN- ordem jurídica
- regime democrático
- interesses sociais
- interesses individuais indisponíveis - 3O MPU exercerá _____________da atividade policialO controle externo
- 4Quais são os princípios institucionais do MPU?a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
- 5Em qual JUSTIÇA o MPU atua?Na justiça comum Federal
- 6O que significa o Princípio da Unidade?Os membros do MP integra um único órgão, abaixo da direção de um respectivo Procurador-Geral
- 7Quem é o chefe do MPDFT?O Procurador Geral de Justiça do MPDFT.
Mas como o MPDFT é ramo do MPU, está subordinado também ao PGR - 8Segundo o princípio _______________, os membros do MP são o próprio Ministério Público corporificado, o que autoriza substituição de Membros, dentro de critérios objetivos previamente estabelecidosda Indivisibilidade (assegura que o MP atue como uma unidade, independentemente de qual membro específico esteja exercendo suas funções em determinado caso)
- 9O que significa o Princípio da Independência Funcional?Os Membros do MPs não estão vinculados a nenhum dos Poderes da
República, devendo respeito tão somente à Constituição, às Leis e a sua própria consciência - 10Os instrumentos de atuação podem ser ser: Demandista, de atuação ___________ Resolutivo, de atuação ____________* jurisdicional
* extrajurisdicional - 11C ou E? No uso de suas atribuições, o MPU pode notificar e requisitar a condução coercitiva tanto de acusados quanto de testemunhasErrado
Somente de testemunhas, visto que o STF veda a condução coercitiva de acusados - 12C ou E? O MP pode propor ao Poder Legislativo a extinção dos cargos de seus serviços auxiliaresCERTO
A autonomia funcional, administrativa e financeira do MP confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de gestão - 13Os membros do MP possuem algumas garantias, dentre elas a VITALICIEDADE, a qual é adquirida após quanto tempo?Após 2 anos de efetivo serviço
(Só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado) - 14C ou E? O MP pode instaurar inquérito civilCERTO
Ele não pode instaurar inquérito POLICIAL - 15C ou E? O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituiçãoCERTO
O STF destacou que o princípio do promotor natural protege contra designações casuísticas e arbitrárias - 16Mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do MPU será exercida pelo ______________ , com auxílio do _______________* Congresso Nacional
* Tribunal de Contas da União - 17O MPU compreende:I - O Ministério Público Federal;
II - o Ministério Público do Trabalho;
III - o Ministério Público Militar;
IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. - 18Quem nomeia o PGR? O nome deve ser aprovado por qual outra instituição?* Presidente da República
* Maioria absoluta do Senado Federal - 19Quem escolhe o Vice-PGR?O PGR após assumir o cargo
- 20Quais os requisitos para ser Vice-PGR?1. Ter mais de 35 anos
2. ser um dos subprocuradores-gerais da República - 21C ou E? A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso NacionalERRADO
Maioria absoluta do Senado Federal
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- Com base na leitura da Lei e aulas do Gran
- Created by
- NAELLEM TORRES
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