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Flashcards

Estatuto da criança e adolescente

Rodrigo Vegetal My Stuff Concurso Público English 110 cards

Cards in this deck (110)

  1. 1Art. 46 Adoção será precedida...Estágio de convivência pelo prazo que a autoridade judiciária fixar
  2. 2Art. 22 Aos pais incube o dever...Sustento, guarda e educação dos filhos menores e a obrigação de fazer cumprir as determinações judiciais.
  3. 3Art. 24 Quem decreta perda do poder familiar...Juiz
  4. 4Art. 54 É dever do Estado garantir I - Ensino ______ obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;I - Ensino Fundamental
    * progressiva extensão para o ensino médio
  5. 5Art. 54 É dever do estado garantir IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de ____ a ____ anos de idade;zero a seis anos de idade;
  6. 6Art. 82 É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo ____________.se autorizado ou acompanhado
    pelos pais ou responsável.
  7. 7Art. 83 (Viagem para outra comarca) § 1º A autorização judicial não será exigida quando a criança, desacompanhada dos pais, for acompanhada por: 1 - ______ 2 - _______1 – de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
    2 – de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
  8. 8Art. 82 É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo....se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
  9. 9Art. 98 As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou _______; II - por ___, ___ ou _____ ou _________; III - em razão de _______.I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
    II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
    III – em razão de sua conduta.
  10. 10Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judiciária é dispensável, se a criança ou adolescente:I – estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
    II – viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
  11. 11Art. 171 O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado _________.à autoridade judiciária
  12. 12Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado ______.à autoridade policial competente
  13. 13Art. 173 Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial deverá: I - ______________ II - ____________ III - ______________:I – lavrar auto de apreensão, ouvidas as testemunhas e o adolescente;
    II – apreender o produto e os instrumentos da infração;
    III – requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade
    e autoria da infração.
  14. 14Art. 173 Parágrafo único. Nas demais hipóteses de flagrante, sem violência ou grave ameaça, a lavratura do auto poderá ser substituída por _________.boletim de ocorrência circunstanciado
  15. 15Art. 174 (Da Apuração de Ato Infracional) Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será ______ pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao ____________.1 - prontamente liberado
    2 - representante do Ministério Público
  16. 16Art. 174 (Da Apuração de Ato Infracional) A apresentação ao representando do Ministério Público deverá ocorrer __(prazo)__ ou, sendo impossível, __(prazo)__ imediato.1 - no mesmo dia
    2 - no primeiro dia útil
  17. 17Art. 176 Sendo o adolescente liberado, a autoridade policial encaminhará _(quando)_ ao representante do Ministério Público _(o que)__.1- imediatamente
    2- cópia do auto de
    apreensão ou boletim de ocorrência.
  18. 18Art. 178. O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em ____ de veículo policial.compartimento fechado
  19. 19Art. 179 Apresentado o adolescente, o representante do Ministério Público deverá, __(quando)__ proceder com a sua oitiva.no mesmo dia
  20. 20Art. 180 Adotadas as providências quanto a apresentação do adolescente, o representante do MP poderá: I - _______; II - _________; III - _______.I – promover o arquivamento dos autos;
    II – conceder a remissão;
    III – representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socio-educativa
  21. 21Art. 182 Se, o representante do Ministério Público não promover o arquivamento ou conceder a remissão, oferecerá _________.representação
    à autoridade judiciária
  22. 22Art. 182 (Da representação pelo MP) A representação será oferecida por _(meio)_, que conterá o _________ e a _________.1 - petição
    2 - breve resumo dos fatos
    3 - classificação do ato infracional
  23. 23Art. 183. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de _____.quarenta
    e cinco dias
  24. 24Art. 184 Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de __________.apresentação do adolescente
  25. 25Art. 184 (Da audiência de representação) Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá __________________.mandado de busca e apreensão
  26. 26Art. 108 A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de ____________.quarenta e cinco dias
  27. 27Art. 123 A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida rigorosa separação por critérios de ____, __________ e _________ .idade, compleição física e
    gravidade da infração
  28. 28Art. 122 A medida de internação só poderá ser aplicada quando: I - ____________; II - ______________; III - ____________.I – tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência
    II – por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
    III – por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
  29. 29Art. 122 O prazo da medida de internação por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não poderá ser superior a __________. (Internação sanção)três meses
  30. 30Art. 174 O adolescente apreendido em flagrante só permanecerá sob internação __________.para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.
  31. 31Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinente comunicados à ____________ e _______.autoridade judiciária competente
    e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
  32. 32Art. 106 Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em _________ ou ________.- flagrante
    de ato infracional
    - por ordem escrita e fundamentada da autoridade
    judiciária competente
  33. 33Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais desde que este esteja autorizado expressamente pelo outro através de documento com __________.firma reconhecida
  34. 34Art. 124 (Dos direitos do adolescente privado de liberdade) I – entrevistar-se pessoalmente com __________.o representante do Ministério Público
  35. 35Art. 124 (Dos direitos do adolescente privado de liberdade) II – peticionar diretamente a __________;qualquer autoridade
  36. 36Art. 124 (Dos direitos do adolescente privado de liberdade) II – peticionar diretamente a __________;qualquer autoridade
  37. 37Art. 124 (Dos direitos do adolescente privado de liberdade) IV – ser informado de sua situação processual, _____(quando)_____;sempre que solicitada
  38. 38Art. 124 (Dos direitos do adolescente privado de liberdade) VI – permanecer internado __(onde)__ ou __(onde)__ ao domicílio de seus pais ou responsável;I - na mesma localidade
    II - naquela mais próxima
  39. 39Art. 124. (Dos direitos do adolescente privado de liberdade) VII – receber visitas, ao menos, _________;semanalmente
  40. 40Art. 124 (Dos direitos do adolescente privado de liberdade) VIII – corresponder-se com seus _______ e _______;I - familiares
    II - amigos
  41. 41Art. 124 (Dos direitos do adolescente privado de liberdade) XI – receber escolarização e ______________;profissionalização
  42. 42Art. 124 (Dos direitos do adolescente privado de liberdade) XII – realizar atividades _____, _______ e ______:I - culturais
    II - exportivas
    III - de lazer
  43. 43Art. 124 (Dos direitos do adolescente privado de liberdade) A autoridade judiciária poderá suspender ___________ a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.temporariamente
  44. 44Art. 90 Os programas em execução serão reavaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ____(prazo)_____.no máximo, a cada dois anos
  45. 45Estas expressões do CP encontram-se no ECA como: 1. Crime e contravenção 2. Flagrante delito 3. Mandato de prisão1. Ato Infracional
    2. Flagrante de ato infracional
    3. Mandato de busca e apreensão
  46. 46Estas expressões do CP encontram-se no ECA como: 1. Maior preso 2.Prisão provisória 3. Imputação de crime1. Menor ou jovem apreendido
    2. Internação
    3. Atribuição de ato infracional
  47. 47Estas expressões do CP encontram-se no ECA como: 1. Pena 2. Denúncia 3. Réu1. Medida socioeducativa ou preventiva
    2. Representação (MP)
    3. Representado
  48. 48Estas expressões do CP encontram-se no ECA como: 1. Interrogatório 2. Sumário de acusação e de defesa1. Audiência de representação
    2. Audiência em continuação
  49. 49(Prazos) Permanência em estabelecimento policialMáximo 5 dias
  50. 50(Prazos) Internação e SemiliberdadeMáximo 3 anos
  51. 51(Prazos) Reavaliação da internação/semiliberdadeMáximos 6 meses
  52. 52(Prazos) Prazo da apelação, salvo os embargos de declaração10 dias
  53. 53(Prazos) Liberdade compulsóriaAos 21 anos de idade
  54. 54(Prazos) Prestação de serviços à comunidadeMáximo de 6 meses
  55. 55(Prazos) Liberdade assistidaMínimo 6 meses
  56. 56(Prazos) Mandato dos conselheiros4 anos
  57. 57(Prazos) Quantidade De membros do Conselho Tutelar5 membros
  58. 58(Prazos) Procedimentos para perda do poder familiar120 dias
  59. 59Art. 247 Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, ____, ___ ou _____ de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:nome, ato ou documento
  60. 60Art. 46 (Da adoção) O estágio de convivência poderá ser dispensado se ____________.o adotando já estiver
    sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para
    que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo
  61. 61Art. 46 (Da adoção) A simples _______ não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.guarda de fato
  62. 62Art. 46 (Da adoção) Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência, cumprido no __(local)__, será de, no mínimo, __(período)__.I - território nacional
    II - trinta dias
  63. 63Art. 10 Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de _________.dezoito anos
  64. 64Art. 10 Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o ______ e ____ e da ______.I - registro de sua impressão plantar
    II - digital
    III - impressão digital da mãe
  65. 65Art. 42 Podem adotar os maiores de ___, independentemente do estado civil.dezoito anos
  66. 66Art. 42 Não podem adotar os _____ e os __________.I - ascendentes
    II - irmãos do adotando
  67. 67Art. 42 Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam ________ ou ______, comprovada a estabilidade da família.I - casados civilmente
    II - mantenham união estável
  68. 68Art. 42 O adotante há de ser, pelo menos, ________ mais velho do que o adotando.dezesseis anos
  69. 69Art. 42 Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre: a ______ e o ____ e desde que ________ e que seja comprovada a _______I - a guarda
    II - regime de visitas
    III - o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência
    III - existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda.
  70. 70Art. 101 (Das medidas protetivas) A autoridade competente poderá determinar o encaminhamento aos __________, mediante termo de responsabilidade;pais ou responsável
  71. 71Art. 101 (Das medidas protetivas) A autoridade competente poderá determinar a inclusão em ________ ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;programa comunitário
  72. 72Art. 101 (Das medidas protetivas) A autoridade competente poderá determinar O _______ institucional;acolhimento
  73. 73Art. 101 (Das medidas protetivas) A autoridade competente poderá determinar a inclusão em programa de ______________;acolhimento familiar
  74. 74Art. 101 O ______________ e o ___________ são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.I - acolhimento institucional
    II - acolhimento familiar
  75. 75Art. 101 Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma ______, expedida pela __________.I - guia de acolhimento
    II - autoridade judiciária
  76. 76Art. 101 Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um ___________.plano individual de atendimento
  77. 77Art. 101 Constarão do plano individual, dentre outros: I – ____________; II – _________; III – _____________.I - os resultados da avaliação interdisciplinar;
    II - os compromissos assumidos pelos pais ou responsável;
    III - a previsão das atividades a serem desenvolvidas.
  78. 78Art. 101 Sendo constatada a impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, será enviado relatório fundamentado ao Ministério Público para a destituição do _______, ou destituição de _________.I- poder familiar
    II - de tutela ou guarda
  79. 79Art. 101 Recebido o relatório, o Ministério Público terá o prazo de ______ para o ingresso com a ação de destituição do poder familiar, salvo se entender necessária a realização de estudos complementares ou outras providências que entender indispensáveis ao ajuizamento da demanda.trinta dias
  80. 80Art. 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita como ____ ou ____________.I - crime
    II - contravenção penal
  81. 81Art. 25 Entende-se por _______ a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.família natural
  82. 82Art. 25 Entende-se por _________ ou _______ aquela família formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.I - família extensa
    II - ampliada
  83. 83Art. 26 Os _______ poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.filhos havidos fora do casamento
  84. 84Art. 27 O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, ______ e ________, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.I - indisponível
    II - imprescritível
  85. 85Art. 127. A ______ não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em __________ e a ________.I - remissão
    II - regime de semiliberdade
    III - internação
  86. 86Art. 188 A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada ___(momento)___ do procedimento, antes da sentença.em qualquer fase
  87. 87Art. 28 Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por _______, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.equipe interprofissional
  88. 88Art. 121 A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de _______, ________ e ___________.I - brevidade,
    II - excepcionalidade
    III - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
  89. 89Art. 92 São princípios das entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar / institucional: Preservação dos vínculos familiares e promoção da ____;reintegração
    familiar
  90. 90Art. 92 São princípios das entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar / institucional: Integração em família substituta, quando __________ na família natural ou extensa;esgotados os recursos de
    manutenção
  91. 91Art. 92 São princípios das entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar / institucional: Atendimento _______ e em pequenos grupos;personalizado
  92. 92Art. 92 São princípios das entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar / institucional: Desenvolvimento de atividades em regime de ______;coeducação
  93. 93Art. 92 São princípios das entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar / institucional: Não desmembramento de grupos de _____;irmãos
  94. 94Art. 92 São princípios das entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar / institucional: Preparação gradativa para o _______;desligamento
  95. 95Art. 53 O PIA será elaborado sob a responsabilidade da ________ do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do ______ e de sua ______, representada por seus pais ou responsável.I - equipe técnica
    II - adolescente
    III - família
  96. 96Art. 55 Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na ________.rede regular de ensino
  97. 97Art. 8 Os planos de atendimento socioeducativo deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de _____, _____, _________, _______, ________ e ______, para os adolescentes atendidos.I - educação
    II - saúde
    III - assistência social
    IV - cultura
    V - capacitação para o trabalho
    VI - esporte
  98. 98Art. 19 Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ______, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.seis meses
  99. 99Art. 19 A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ______, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.dois anos
  100. 100Art. 19 A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos, salvo ___________________.comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
  101. 101Art. 23 A falta ou a carência de recursos materiais ______ motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.não constitui
  102. 102Art. 28 A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela ________ a serviço da Justiça da Infância e da Juventude,equipe interprofissional
  103. 103Art. 31 A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de _____.adoção
  104. 104Art. 33 A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos ____.pais
  105. 105Art. 33 § 1º A guarda destina-se a regularizar a _______, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de _______.I - posse de fato
    II - adoção por estrangeiros
  106. 106Art. 33 A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive ____.previdenciários
  107. 107Art. 33 Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do ______ pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.direito de visitas
  108. 108Art. 35 A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o __________.Ministério Público
  109. 109Art. 37 O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, deverá, no prazo de _____ após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato,trinta dias
  110. 110Art. 39 A adoção é medida _____ e ______, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.I - excepcional
    II - irrevogável

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SE Criança DF 2015 Item 02 do Edital Teste sobre prazos e competências do ECA
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Rodrigo Vegetal
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