Flashcards
Processos penais em espécies
Cards in this deck (3)
- 1Ordinário (art. 396A a 400)Crimes de sanção máxima igual ou superior a 04 anos de
pena privativa de liberdade.
É a forma mais completa, com maior número de fases. - 2Sumário (art. 394, parag. 2º, e arts. 531 a 536)Crimes de sanção máxima superior a 02
anos e inferior a 04 anos de pena privativa de liberdade.
Procedimento mais rápido com o objetivo de dar celeridade aos processos de menor gravidade. - 3Sumaríssimo (Lei 9.099/95 JECRIM)Infrações penais de menor potencial ofensivo, incluindo contravenções penais
e crimes de pena máxima igual ou inferior a 02 anos, cumulada ou não com multa.
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- Flashcards on Processos penais em espécies , created by silvana leão on 08/04/2025.
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- silvana leão
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