Flashcards
Custas Processuais.
Cards in this deck (9)
- 1Qual a porcentagem das custas na fase de conhecimento?2%, respeitando o mínimo de 10,64 e máximo de 4x o teto do INSS. Serão devidas no final.
- 2Nas ações plúrimas, as custas incidem como?Sobre o respectivo valor global.
- 3Na fase de execução, as custas são devidas a quem?Sempre do executado e pagas ao final.
- 4O que ocorre em caso de acordo?Divididas em partes iguais.
- 5Quem são isentos de pagamento?U.E.D.M, autarquias e fundações p. federais, municipais e estaduais que não exploram atividade econômica, BJG e MPT.
- 6As custas em 2% serão calculadas quando?acordo, condenação, valor da causa (extinção, improcedência e ação declaratória ou constitutiva) e valor indeterminado.
- 7A isenção não alcança quem?Entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
- 8Quem estabelece sobre os honorários periciais?Juiz = limite CSJT.
- 9Empregado que não conseguiu isenção ou BJG sobre as custas quem responderá?Sindicato = solidariamente.
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- Concursos Públicos Processo do Trabalho Flashcards on Custas Processuais., created by Esther K. on 24/04/2025.
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- Esther K.
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