Flashcards
De cor
Cards in this deck (1)
- 1Rejeição e absolvição primária ocorre quando?Rejeição = FFF
For manifestamente ilegal
Falta pressuposto processual
Falta justa causa
Absolvição sumária = EEEE
Existe causa excludente de ilicitude
Existe causa excludente de culpabilidade (salvo, inimputabilidade)
Evidentemete o fato não é crime
Extinta a punibilidade do agente
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- Flashcards on De cor, created by Terceiro Semestre on 26/05/2025.
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- Terceiro Semestre
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