Flashcards
PROVA FINAL PROCESSO PENAL II
Cards in this deck (138)
- 1O QUE SÃO MEIOS DE PROVAS?Instrumentos que INTRODUZEM as provas no processo;
CPP - exemplificativo;
Exceção: Estado civil (só admite os meios admitidos no CC) - 2O QUE SÃO MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAInstrumentos que VIABILIZAM A COLHEITA de prova
- 3QUAIS SÃO AS FONTES REAIS DE PROVA? (material)São os objetos, documentos ou coisas que podem fornecer informações sobre os fatos
- 47. O QUE SÃO ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO?Produzido na investigação;
Informa MP--> decide se denuncia ou não. - 5QUAL A FINALIDADE DO PROCESSO PENAL?tentativa de reconstrução dos acontecimentos
- 6O QUE SÃO SUCEDÂNEOS PROBATÓRIOS?Provas leves;
por si só não pode ser usada como fundamentação - 7O QUE É ÔNUS DA PROVA PERFEITA?Quando a parte não consegue cumprir com o ônus da prova o seu prejuízo é inevitável
- 8O QUE É ÔNUS DA PROVA IMPERFEITO?- pode causar ou não prejuízo à parte;
- onus da defesa é sempre imperfeito. - 9O QUE É ÔNUS DA PROVA OBJETIVO?- Caso não seja atingido = réu absolvido
- 10O QUE É ÔNUS DA PROVA SUBJETIVO?- Encargo da parte - buscar fontes p/ sustentar alegações
- 11O QUE É TEORIA DA FONTE INDEPENDENTE?2 fontes, uma delas inválidas;
poderá ser utilizado, pois uma delas é válida - 12O QUE É TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL?- fonte ilícita;
- mas a prova seria descoberta de qualquer forma. - 13O QUE É EXCEÇÃO DA BOA-FÉ?- Fonte ilícita;
- mas prova pode ser utilizada = agente agiu de boa-fé p/ coletar a prova - 14O QUE É EXCEÇÃO ERRO INÓCUO?- comportamento ilícito;
- erro incapaz de prejudicar - 1510.O QUE É PROVA IRREPETÍVEL- não pode ser refeita;
- incide o contraditório diferido - 1616. DIFERENCIE PROVA ILÍCITA E ILEGÍTIMA1. falha direito material;
2. falha processual - 1721. QUANDO INICIA A CADEIA DE CUSTÓDIA- preservação local crime;
- policial detecta vestígio - 1822. QUANDO TERMINA A CADEIA DE CUSTÓDIA:Descarte
- 1933. PRINCÍPIO DA COMUNHÃO DAS PROVAS;provas podem ser utilizadas por ambas as partes do processo
- 2035. O QUE É UM EXAME PERICIAL;- análise;
-conhecimento técnico especializado;
- interesse p/ processo - 21QUEM PODE AUTORIZAR A EXUMAÇÃO- delegado/ juiz;
- fundamentado;
- s/ limite temporal - 2232. PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTEScada um comprova o que é de interesse p/ sua causa
- 23QUEM PODE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS;juiz/ delegado
- 24QUANDO O ASSISTENTE TÉCNICO PODE ATUAR;- expert na área do perito;
- indicado pela parte;
- auxilia no processo
- juiz autoriza a presença em tempo real na durante atuação do perito; - 2539. QUAIS SISTEMAS DO LAUDO TÉCNICO.1. vinculatório;
2. liberatório - 2640. EXPLIQUE O SISTEMA DE APRECIAÇÃO DE LAUDOS1. liberatório: resultado da perícia não vincula decisão juiz;
2. vinculatório: juiz não pode decidir contra perícia. - 2742. O QUE É EXAME DE CORPO DELITOexame em qualquer vestígio físico do crime
- 28O QUE É INSTRUMENTO CONTUNDENTE;- massa considerável
-lesão contusa - 29O QUE É INSTRUMENTO PERFURANTE;- Ponta;
- lesão punctória - 30O QUE É INSTRUMENTO CORTANTE;- gume;
- lesão incisa - 31QUANDO PODE SER REALIZADO EXAME NECROSCÓPICO- qualquer hora;
- 3253. QUAL É O CONTEÚDO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO;1. pregressamento/ qualificação réu:
- infos réu;
- evita falsidade ideológica;
- stj= mentir identidade é crime;
2. mérito: pergunta sobre o crime em si;
- sistema presidencialista;
- dto silencio (só é possível nessa fase) - 33O QUE SE ENTENDE POR CORPO DE DELITOQualquer vestígio físico
- 3457. O QUE É UMA CONFISSÃO COMPLEXAreconhece autoria + 1 crime
- 3556. QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DA CONFISSÃO;1. divisibilidade: Pode aceitar parte da confissão;
2. retratabilidade: réu pode retirar confissão
- stj: juiz ainda pode usar confissão p/ fundamentar; - 3660. QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DAS TESTEMUNHAS1. judicialidade: declaração em juízo; compromisso c/ verdade;
2. oralidade: regra (pode consulta pontual);
- exceção: presidente, vice; presidente STF; presidente camara dep./senado (podem depor por escrito)
3. individualidade (testemunho é individual);
4. retrospectividade: fatos passados; forma objetiva - 37QUEM SÃO AS TESTEMUNHAS (CONCEITO)- pessoa desinteressado;
-declara em juízo o que presenciou. - 3863. ESPÉCIES DE MEDIDAS CAUTELARES1. Prisão;
2. L.P;
3. cautelar diversa - 3966. EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE DA PRISÃO CAUTELARas medidas são previstas taxativamente na lei, juiz não pode criar.
- 4067. REQUISITOS DAS CAUTELARES:1. Fumus comissi delict (indício suficiente de autoria);
2. necessidade;
3.adequação. - 4168. ELEMENTOS DO MANDADO DE PRISÃO1. individualização (redigido escrivão/ assin. juiz)
2. valor da fiança;
3. a quem se dirige - 4269. É POSSÍVEL FAZER PRISÃO SEM MANDADO. QUAIS AS HIPÓTESESprisão em flagrante;
crime inafiançável (Pode não ter mandado em mãos, mas encaminha p/ juiz que expediu mandado) - 4375. EXPLIQUE O FLAGRANTE POSTERGADO:ação controlada;
espera melhor momento;
necessita autorização judicial - 4470. EXPLIQUE O TRATAMENTO LEGAL DO USO DE ALGEMAS- júri: só por necessidade; delegado fundamenta;
- sum. vinc. 11: perigo p/ sua integridade/ agente/ terceiros - 45EXPLIQUE O FLAGRANTE ESPERADO:- policia é informada do crime
- tenta impedir - 4671. CONCEITUE PRISÃO EM FLAGRANTE- medida restritiva de liberdade;
- carát. adm. (não exige ordem jud.)
- autopreservação sociedade (facultado a qualquer um). - 4772.O QUE É ESTOURO DE URNAver
- 4883 O QUE SE ENTENDE POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ( Uma das hipóteses para prisão preventiva)duas interpretações:
1. interpretação majoritária: evitar com que a pessoa continue cometendo crimes.
2.Interpretação minoritária: Nucci- conjunto de 3 fatores:
- gravidade do delito;
- repercussão social;
- periculosidade - 4985. QUANDO CABE PRISÃO PREVENTIVA QUANDO A PENA FOR MENOR QUE 4 ANOS;1. reincidente - 5 anos;
2. dúvida identidade;
3. contra vítima especial - 50QUAIS OS PRAZOS DE PRISÃO TEMPORÁRIA1. 5 + 5;
2. 30 + 30 - hediondo
(prorrogação não é de ofício) - 51O QUE É PROCESSO1. sequencia de atos pré-ordenados;
2. com finalidade de se chegar ao fim preterido;
3. guardando direitos/ garantias envolvidos;
4. fazendo valer a prestação jurisdicional; - 5290. QUAL FINALIDADE DA DIFUSÃO VERMELHA DA INTERPOL.pessoa foragida (condenada/ respondendo processo)
requisitos:
1. ordem prisão legal;
2.fundamentação legal e prova;
3- identificação. - 5391. QUAL FINALIDADE DA DIFUSÃO AMARELA DA INTERPOL:pessoa desaparecida
requisitos:
- fundamentação legal e prova;
- identificação. - 54FLAGRANTE CRIME HABITUAL1. Doutrina que não permite: não é possível determinar habitualidade em um momento específico;
2. doutrina que permite: comprovada habitualidade de antemão - 55CITE 3 CAUTELARES ALTERNATIVAS1. fiança;
2. proibição de ausentar-se da comarca;
3.recolhimento domiciliar - 5697. QUAL O OBJETIVO DA FIANÇA;- garantia réu responder liberdade;
- s/ atrapalhar processo - 5798. O QUE É A QUEBRA DA FIANÇA?descumprimento injustificado das condições;
- perda metade valor;
-impede fiança;
- impõe outra cautelar. - 58NATUREZA JURÍDICA L.P.1. Até 2011 - contracautela;
2. cautelar - juiz pode determinar s/ pedido de prisão anterior - 59O QUE PODE CONSTAR NA RESPOSTA PRELIMINAR?todos os argumentos possíveis e de oferecer todas as provas que contiver.
- 60momento da prisao temporáriadurante investiação
- 61quais são as hipóteses de rejeição da denúncia1. manifestamente inepta;
2. s/ pressuposto processual/ condição exercicio ação penal;
3. s/ justa causa - 62numero de testemunhas no procedimento comum ordinarioaté 8 por réu e por fato
- 63quando se usa o procedimento comum ordinariopena máxima: maior ou igual 4 anos;
- 64quando se usa o procedimento comum sumárioPena maxima : menor 4 anos. e maior2:
- 65quando se usa o procedimento comum sumário- PENA MÁXIMA <= 2:
- 66QUAIS AS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA1. excludente ilicutude;
2. excludente culpabilidade;
3. fato narrado não constitui crime;
4. extinta punibilidade agente - 67o que é a impronunciajuiz entende não haver:
1. materialidade;
2. indícios suficiente autoria; - 68ordem de prioridade na pauta julgamento juri1. acusados que estão presos
2. dentre os presos, os que estão presos a mais tempo
3. dentre aqueles que estão presos desde o mesmo dia, pronunciados a mais tempo
4. (não previsto na lei) - idade - 69efeitos do recebimento da denúnciai. prazo de prescrição interrompido,
ii. fixa prevenção
e iii. citação do acusado /notificação do advogado. - 70RESPOSTA PRELIMINAR1. arguir preliminares
10 d;
2. todos argumento e provas possíveis;
3. testemunhas que deseja arrolar;
4. provas que deseja produzir - 71129.o que é a despronúncia?criação doutrinária e jurisprudencial:
1. quando há retratação do juiz que havia dado sentença de pronuncia
2. A parte interpôs o RESE, o juiz não reverteu sua decisão e remeteu-se ao Tribunal, que anulará a decisão de pronúncia, colocando fim ao processo. - 72explique o princípio da competência mínima- delitos dolosos contra a vida.
- constituição que estabelece;
- nada impede que esse rol seja ampliado adicionando mais crimes de julgamento do júri. - 73- a natureza jurídica do recebimento da denúncia- DOUTRINA: decisão interlocutória mista, exige fundamentação;
- STF: não há conteúdo decisório e não precisa ser fundamentada - 7454 - explique o efeito devolutivo dos recursosdevolve-se o caso para ser reapreciado pelo judiciário.
- 75DEVOLUTIVO ITERATIVOdevolve p/ mesmo juiz que julgou
- 76DEVOLUTIVO REITERATIVO:devolve a reanálise a órgão diferente.
- regra é o juízo superior,
- casos do Juizado pode ser a turma recursal, que é um órgão de 1ª instância. - 77conceitue recurso- Meio voluntário de impugnação de uma decisão
- dentro do mesmo processo,
- buscando a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração da decisão. - 78princípio da fungibilidade dos recursos- Não havendo um erro grosseiro/ DÚVIDO objetiva sobre qual recuro era correto;
- o tribunal deve receber este recurso como se tivesse sido o recurso direto, se for dentro do prazo - 79- primeira cf que previu os habeas corpus1891 - primeira a constitucionalizar HC
- 80conceito de habeas corpus- Ação constitucional de natureza penal -
- proteção da liberdade de locomoção
- quando ameaçada/ violada por abuso de poder - 81conceitue a apelação- recurso manejável tanto pela acusação quanto defesa
- fins de reforma ou invalidação de determinadas decisões da 1ª instância. - 82QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA;decisão interlocutória mista não terminativa.
(não encerra o processo, mas define a competência do Tribunal do Júri para julgar ) - 83EXPLIQUE A CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE.uma vez oferecida a denúncia, o MP não pode simplesmente retirá-la ou desistir do processo.
- 84117. EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS- decisão mérito cabe aoconselho de sentença
-. Nem o Tribunal de justiça pode reformar essa decisão.
- decisão absurda = refaz o júri;
- segunda decisão irrecorrível - 85144. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS- ato voluntário./ direito, a parte pode exercer ou não.
-exceção: recurso de ofício - 86PRINCÍPIO DA CONVOLAÇÃO DOS RECURSOSPode ser substituído por recurso mais útil ao recorrente.
- 87CLÁUSULA DE INDISPENSABILIDADE DAS TESTEMUNHAS- clausula que se estiver prevista só permite o julgamento com a presença da testemunha;
- s/ presença testemunha --> julgamento suspenso - 88152. 2 PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DOS RECURSOS;1. tempestividade;
2. adequação (se recurso escolhido é adequado para o objetivo) - 89152. EXPLIQUE JUÍZO DE PRELIBAÇÃO;= juízo da admissbilidade;
verifica se o recurso é cabível
se cabível = juizo de delibação - 90. QUAIS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS (os dois primeiros)1. juízo de prelibação/admissibilidade (ve se é cabível recurso)
2. juízo de delibação (análise dos argumentos apresentados conferindo se são aptos aos fins que se pretende) - 91137. EXPLIQUE AS HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO DO JÚRI- houve crime, mas júri não é competente;
- remete ao juízo competente - 92177. EXPLIQUE O FUNCIONAMENTO DO HABEAS CORPUS DE OFÍCIOjuiz ou tribunal age por iniciativa própria ao constatar uma ilegalidade ou abuso de poder que ameace a liberdade de locomoção de alguém
- 93EXPLIQUE O HABEAS CORPUS SUSPENSIVO e o nome da ordem;- ordem ilegal de prisão expedida, mas ainda não executada.
- CONTRAMANDADO DE PRISÃO. - 94166. QUANDO O HABEAS CORPUS SURGIU NO DIREITO BRASILEIRO?Código penal Do Império (1832
- 95150. QUAIS OS IMPEDIMENTOS RECURSAIS? (recurso não será julgado)1. desistência (parte pode desistir, MP não - clausula de indisponibilidade);
2. renúncia: parte expressa antes do transito em julgado que não irá recorrer;
- divergencia reu/defensor: stf = prevalesce a vontade de quem quer recorrer
- advogado contratado quer renunciar = chama outro;
- defensor não pode recusar - 96151. EXPLIQUE O JUÍZO DE PRELIBAÇÃO;- feito pelo juiz que recebe recuros;
- verifica se o recurso é cabível;
- se não for = não conhece;
- se for; juízo de delibação - 97160. EXPLIQUE O EFEITO DEVOLUTIVO TRANSLATIVO:devolve ao tribunal análise de questão que não suscitada no recurso
- 98172. EXPLIQUE O HABEAS CORPUS PREVENTIVO E O NOME DA ORDEM DADA;- eminência/ fundado receio de sofrer prisão ilegal;
- salvo conduto - 99175. EXPLIQUE O HABEAS CORPUS PROFILÁTICO:- Pede-se o encerramento da investigação ou do processo instaurado sem justa causa.
- trancamento - 100H.C. LIBERATÓRIO:- já tem prisão ilegal;
alvará de soltura - 101OBJETIVOS AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO- reverter decisões condenatórias transitadas em julgado;
- servir de sucedâneo recursal, (quando for inexistente recurso ) - 102DIFUSÃO BRANCA-localizar bem culturalmente relevante;
- requisito: demonstrar propriedade e relevância - 103L.P. OBRIGATÓRIANão cabe nenhum tipo de prisão processual
- 104L.P. PERMITIDAHá requisitos p/ preventiva, mas tem hipótese causas de exclusão de culpabilidade
Criação doutrinária;
Código: ideia de obrigatoriedade, ao falar que não cabe preventiva, e a faculdade do juiz seria apenas em decidir sobre as medidas. - 105L.P. VEDADA1. Quando couber prisão preventiva;
2. código:
- reincidene;
- membro org. crim.
- portando arma uso restrito - 106L.P S/ FIANÇA1. Crimes inafiançáveis:
- racismo; crime hediondo; grupo armado contra estado democrático;
2.Inafiançabilidade legal:
- quebra; prisão civil/militar; preventiva;
3. Liberdade provisória sem fiança e sem vinculação
juizado não há nenhuma forma de prender - 107Liberdade Provisória condicionada:1.libera a pessoa mas condiciona as medidas.
2. juiz entende que não cabe preventiva, mas a pessoa representa algum risco ao processo ou para pessoas do processo - 108VALOR FIANÇAmenor ou igual a 4 anos 1-100 sal. mín.: juiz ou delegado
maior 4 anos: 10-200 sal. min: apenas juiz - 109FORMAS PAGAMENTO FIANÇA1. Depósito;
2. hipoteca - 110HIPÓTESES CASSAÇÃO DA FIANÇA. concedida por engano ou
ii. classificação jurídica do delito alterada. - 111procedimento do descumprimento das cautelares:1. juiz marca audiência;
2. s/um bom motivo = juiz pode impor mais uma cautelar. - 112CONVERSÃO DA CAUTELAR EM PRISÃO1. caso o delegado já tinha pedido a prisão da pessoa anteriormente → pode converter automaticamente.
2. não tenha nenhum pedido → juiz deve abrir vistas ao MP - 113CONCEITO DE PROCESSO- teoria mineira;
- procedimento em contraditório - 114PROCEDIMENTOsequência de atos voltados à produção do resultado final.
- 115NÃO APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA INICIALnomeia avogado dativo
- 116CITAÇÃO POR EDITAL RESPOSTA PRELIMINAR- réu não aparece;
- suspende processo; prescrição;
- exceção: Não se aplica em lavagem de dinheiro (revelia). - 117SÚMULA 455 STJ não apaecimento p/ resposta preliminarprovas urgentes e irrepetíveis podem ser produzidas
- 118SEQUENCIA DA AUDIENCIA1.vítima
2. testemunha;
3. acusação;
4. defesa;
5. perito;
6. acareação;
7. recon. coisas/ pessoas;
8. réu - 119OBS: MÉTODO DE INQUIRIÇÃO “CROSS EXAMINATION”- advogados falam
diretamente com as testemunhas - 120ALEGAÇÕES FINAIS:20 min do MP + se tiver atuação de assistente de acusação, 10
30 minutos para defesa.
COMPLEXIDADE: converter em memoriais apresentados em 5 dias - 1212 FASES DO JÚRI1. juiz togado - juízo de admissibilidade.
2. conselho de sentença 7 civis. Decisão é feita pelo critério da maioria. Faz-se quesitos a serem respondidos. Caso os jurados conversem entre si, o processo será anulado. - 122EXPLIQUE PLENITUDE DEFESA JURIdefesa não é limitada por questões técnicas/jurídica, ela pode ser motivada por qualquer motivo.
STF = legítima defesa da honra não pode ser utilizada como fundamento → limitação não permitida pela Constituição. - 123ACÓRDÃO HETEROGÊNOJURI
composto por um juiz de carreira e juizes s/ formação jurídica - 124O QUE SÃO DECISÕES SUBJETIVAMENTE COMPLEXASum decide quanto aos fatos/mérito
outro decide quanto ao cálculo de pena/
a irrecorribilidade incide apenas no mérito. - 125POSSÍVEIS DECISÕES DA AIJ antes do juri1. pronuncia; ( juiz entende que o fato aparenta ser um crime doloso contra a vida e remete para o julgamento.)
2. impronuncia; (não tem materialidade ou autoria suficientes)
3. absolvição sumária; (excludente ilicitude; culpabilidade; fato ñ constitui crime; extinção punibilidade)
4. desclassificação juri não tem competencia - 126Características da cognição judicial: FASE 1 do Juri1. não exauriente (não discute todas as teses de defesa apresentadas);
1. não vertical: não se aprofunda em nenhuma tesa;
Horizontalidade estreita: qualquer delito conexo será atraido pela competência.
decisão interlocutória mista não terminativa: encerra apenas uma fase - 127NOME DAS FASES DO JURI1. judicium accusationis:
2. Judicium causae: - 128o QUE É desaforamento:pedido de remoção do julgamento para comarca diversa
- 129HIPÓTESES DESAFORAMENTO- interesse público:
- dúvidas quanto a imparcialidade do conselho de sentença ou sobre a segurança do réu:
- excesso de serviço do tribunal do júri JULGAMENTO não se realiza em 6 meses - 130COMO É FEIA A ESCOLHA DE JURADOSListagem geral: (é anual) essa lista pode ser de 2 formas:
1. pessoas que se inscrevem de forma voluntária;
2. Juiz comunica que estão precisando.
se não conseguir o número → pode convocar pessoas - 131EXPLIQUE A CONFIABILIDADE DAS PROVAS- UM dos filtros de pré-valoração da prova
-analisa o quão confiável é aquela prova. - 132CRITÉRIO DE RELEVÂNCIA DAS PROVAS- um dos filtros pré-valoração
- juiz deve analisar apenas o que é relevante p/ processo;
- não pode diferir tudo pra nn inviabilizar a defesa - 133O QUE É ESTOURO DE URNAo número de jurados sorteados é insuficiente para compor o conselho de sentença,
o juiz pode convocar suplentes, - 134EXPLIQUE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO1. INCONFORMISMO: parte fica . inconformada com a decisão.
2. FALIBILIDADE dos juízes: nível de erro ocasionado pelo juiz. - 135QUAIS SÃO AS CAUSAS DE PEDIR DO HC1. REMOTA; (Fatos que deram origem ao pedido.) detalhamento do ato ilegal e quem o realiza.
2. PROXIMA: fundamento jurídico que viabiliza o Habeas corpus. - 136QUAIS OS SISTEMAS DE NULIDADE1. FORMALISTA: smpre que a forma for violada vai haver nulidade no processo;
2. legalista; a lei classifica as nulidades, necessidade de refazimento dos atos = lei expressamente determinar.
3. instrumental: princípio da instrumentalidade das formas = ato pode não ter sido feito conforme lei preve, mas se atinge o resultado admite o ato - 137Fundamento do tribunal do juridar competência para a sociedade, que é amais prejudica, julgar.
- 138Órgão horizontal:os dois julgadores julgam ações distintas, não há concorrência, nem hierarquia entre eles.
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- Flashcards on PROVA FINAL PROCESSO PENAL II, created by GIOVANNA SANTOS MAIA on 23/06/2025.
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- GIOVANNA SANTOS MAIA
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