Flashcards
Do Sistema de Processamento Eletrônico
Cards in this deck (12)
- 1O que é processo eletrônico?É o processo judicial cujas peças, documentos e atos processuais são arquivos digitais, tramitando e sendo consultados por meio eletrônico
- 2Para que serve o sistema de processamento eletrônico do TJSP?É utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais
- 3Como se acessa o sistema eletrônico do TJSP? (!!)I - no SÍTIO ELETRÔNICO DO TJSP na internet, por QUALQUER PESSOA CREDENCIADA, mediante uso de CERTIFICAÇÃO DIGITAL;
II - pelos ENTES CONVENIADOS, por meio seguro da INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS;
III - nos SISTEMAS INTERNOS, por magistrados, servidores, funcionários e terceiros autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - 4O que acontece se o sistema eletrônico for usado de forma inadequada, causando prejuízo? (!!)O USO INADEQUADO do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar PREJUÍZO às partes ou à atividade jurisdicional importará BLOQUEIO DO CADASTRO DO USUÁRIO, sem prejuízo das demais cominações legais.
- 5Como é garantida a autenticidade e integridade dos atos no processo eletrônico?Por sistema de segurança eletrônica, com certificação digital (ICP-Brasil A3).
- 6Como são assinados os documentos eletrônicos e digitalizados?- Documentos eletrônicos → assinados digitalmente pelo autor.
- Documentos digitalizados → assinados ou rubricados no momento da digitalização, para fins de autenticação/ no momento da transmissão, caso não tenham sido previamente assinados ou rubricados. - 7As reproduções digitalizadas fazem A MESMA PROVA QUE OS ORIGINAIS?Sim, quando juntadas por órgãos da Justiça, MP, procuradorias, autoridades públicas ou advogados, salvo alegação fundamentada de adulteração.
- 8Até quando devem ser preservados os documentos originais após digitalização? (!!!)Até o final do prazo da ação rescisória. (2 ANOS!)
- 9Quem responde pelo uso e sigilo da chave privada da certificação digital? (!!!)É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo oponível, EM NENHUMA HIPÓTESE, alegação de seu uso indevido.
- 10Como são assinados os atos processuais no processo eletrônico?assinados eletronicamente, por meio de certificação digital.
- 11Como são tratadas as cartas rogatórias nos processos eletrônicos?Assinadas eletronicamente, depois impressas para receber carimbo e assinatura física do juiz.
- 12Qual é considerada a versão original do processo eletrônico?A versão armazenada no servidor do TJSP, durante a tramitação e após o arquivamento.
Information
- Description
- Escrevente Normas da Corregedoria (CAPÍTULO XI) Flashcards on Do Sistema de Processamento Eletrônico, created by Beatriz Tomao on 12/09/2025.
- Created by
- Beatriz Tomao
- Views
- 0
- Rating