Flashcards
LGPD
Cards in this deck (16)
- 1O que é dado pessoal?Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
→ Art. 5º, I - 2O que é dado pessoal sensível?Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, filiação sindical.
→ Art. 5º, II - 3O que é anonimização?Processo que torna o titular inidentificável, de forma irreversível.
→ Art. 5º, XI - 4O que é pseudonimização?Processo que retira a identificação direta, mas permite a reidentificação mediante informação adicional.
→ Art. 5º, XIII - 5Quem é o controlador?Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento.
→ Art. 5º, VI - 6Quem é o operador?Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento em nome do controlador.
→ Art. 5º, VII - 7Quem é o encarregado (DPO)?Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
→ Art. 5º, VIII - 8Quais são os princípios da LGPD?Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade, Transparência, Segurança, Prevenção, Não Discriminação, Responsabilização e Prestação de Contas.
→ Art. 6º - 9Quais são as 10 bases legais do art. 7º para tratamento de dados pessoais?Consentimento, obrigação legal/regulatória, políticas públicas, estudos por órgão de pesquisa, contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, legítimo interesse, proteção do crédito.
→ Art. 7º, I a X - 10Quais direitos o titular possui?Confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição, reclamação à ANPD.
→ Art. 18 - 11Em quais hipóteses é permitida a transferência internacional de dados?País com nível adequado; garantias; consentimento; políticas públicas; direitos do titular; vida/saúde; acordo internacional; ANPD autoriza.
→ Art. 33 - 12A que ministérios fica vinculada a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPDMinistério da Justiça e Segurança Pública
- 13O que é a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD?Uma autarquia de natureza especial.
- 14Verdadeiro ou Falso: Ato do Presidente da República disporá sobre a estrutura regimental da ANDP.Verdadeiro. Art. 55-G da LGPD.
- 15Quais são as sanções administrativas da LGPD?Advertência; multa simples; multa diária; publicização da infração; bloqueio dos dados; eliminação; suspensão parcial do banco; proibição total ou parcial do tratamento.
→ Art. 52 - 16Em quanto pode chegar a multa da LGPD?Até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.
→ Art. 52, II
Information
- Description
- Flashcards on LGPD, created by Thaiane Cristine on 18/11/2025.
- Created by
- Thaiane Cristine
- Views
- 0
- Rating