Flashcards
Dir. Civil 2 - Lei Seca ----------------------------
Cards in this deck (8)
- 1Dir. Civil 2 - Lei Seca ----------------------------Arts. 5 ao 8
- 2Art. 5 -A menoridade cessa aos 18 completos
- 3Pergunta - Qual a condição necessária?Estando habilitado à prática de todos os atos da vida civil.
Ex: Não ser deficiente mental, etc. - 4Pergunta: Quais hipóteses de encerramento da incapacidade do menor? Inciso I:I - pela concessão dos pais, ou de um deles...
Aqui, a concessão da capacidade pode ser feita por um dos pais.
Necessita de: Instrumento público.
Necessita de: Homologação judicial?
Não.
Ou por sentença do juiz, ouvido o tutor. Nessa condição, o menor deve ter 16 anos completos. Então ele tornará a ser capaz. - 5Pergunta: Quais hipóteses de encerramento da incapacidade do menor? Inciso II:II - Pelo Casamento.
A partir do casamento, cessa a incapacidade do menor e ele tornará a ser capaz civilmente. - 6Pergunta: Quais hipóteses de encerramento da incapacidade do menor? Inciso III:III - Pelo exercício de emprego público efetivo.
Nesta hipótese, ao adquirir cargo público efetivo, o indivíduo passa a ter capacidade civil.
Obs: cargo EFETIVO. Não comissionado. - 7Pergunta: Quais hipóteses de encerramento da incapacidade do menor? Inciso IV:IV - Pela colação de grau em curso de ensino superior.
Caso o menor tenha concluído curso superior, sua incapacidade cessará no devido momento. - 8Pergunta: Quais hipóteses de encerramento da incapacidade do menor? Inciso V:V - Pelo estabelecimento civil/comercial
OU
existência de relação de emprego.
Atenção: A condição é que o menor tenha 16 anos completos e economia PRÓPRIA. Em função dos serviços.
Se comprovadamente, o menor possuir estes requisitos, sua capacidade será concedida. Caso contrário, ele continuará a ser considerado incapaz.
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- Flashcards on Dir. Civil 2 - Lei Seca ----------------------------, created by concursos materiais on 25/02/2026.
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