Flashcards
Partes e Procuradores II
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- 1O fracionamento do litisconsórcio multitudinário, pode ser determinado de duas maneiras, quais?1. Pode ser determinado de ofício pelo Juiz, quando prejudicar o desenvolvimento dos atos processuais, bem como a celeridade do processo.
2. Pode ser requerido pelo réu, quando dificultar a apresentação da defesa. - 2Nos domínios do processo do trabalho, há a hipótese de litisconsórcio necessário ativo?NÃO, adota-se a teoria acerca da impossibilidade do litisconsórcio necessário ativo, ou seja,da obrigação da demanda ser proposta por mais de um autor, por violar o livre
acesso ao Poder Judiciário. - 3Diferencie litisconsórcio simples/facultativo de unitário/necessário.1. Simples: Também denominada de litisconsórcio comum, nesse a decisão a ser proferida pode ser a mesma ou diferente para os litisconsortes, já que as relações jurídicas, apesar de parecidas, comuns, não são idênticas.
2. Unitário: Nessa espécie de litisconsórcio, a decisão a ser proferida deve ser a mesma para todos os litisconsortes, haja vista que a relação jurídica posta em discussão é a mesma, como no célebre exemplo do ajuizamento de ação anulatória de cláusula convencional pelo MPT em face dos entes sindicais que a convencionaram. - 4Os atos e as omissões de um litisconsórcio poderão influenciar os outros em qualquer hipótese?NÃO. Salvo se se tratar de litisconsórcio unitário, quando poderá beneficiar.
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar. - 5A intimação de um litisconsorte supri a dos demais?NÃO. Os litisconsortes, quantos forem, devem ser intimados de todos os atos
processuais, não sendo válida a intimação de apenas um ou alguns. - 6Havendo mais de um litigante, a defesa apresentada por um aproveita aos demais?SIM, não havendo presunção de veracidade, conforme art. 345, I do
CPC/15. - 7O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita sempre?NÃO, em regra. Uma vez que, quando distintos ou opostos os seus interesses, não aproveitará. Contudo, quando se tratar de litisconsorte unitário, o recurso aproveitará, uma vez que a decisão deve ser a mesma para todos.
- 8No processo do trabalho, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos?NÃO. O PRAZO CONTA-SE DE MANEIRA SIMPLES. Tal regra é inaplicável ao processo do trabalho, em decorrência da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
- 9As figuras de intervenção de terceiros são incompatíveis com os procedimentos sumário apenas, uma vez que tal rito vela pela celeridade processual e a intervenção de terceiros torna a relação processual mais complexa, ora no plano objetivo (objeto da lide), ora subjetivo (sujeitos processuais)?NÃO. Além de ser proibido no procedimento sumário, também é no procedimento sumaríssimo.
- 10Qual interesse é requisito para o ingresso como assistente?É a demonstração de interesse jurídico, que difere dos interesses econômico e moral. Em síntese, o interesse jurídico é a demonstração de que a decisão a ser proferida interferirá em relação jurídica do assistente.
- 11Diferencie assistência simples de litisconsorcial.Assistência simples: também denominada de adesiva, está prevista no art. 50 do CPC e é assim denominada (simples) porque a relação jurídica existente entre assistente e assistido é diversa da existente entre as partes originais (assistido e adversário do assistido).
Assistência litisconsorcial: prevista no art. 54 do CPC, denomina-se litisconsorcial, porque o direito em discussão também é de titularidade do assistente, que poderia ter sido litisconsorte de uma das partes, mas não foi incluído no polo originário da demanda. Em suma, a relação jurídica discutida nos autos também é de titularidade do assistente, o que autoriza a intervenção. - 12Na assistência litisconsorcial, a assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente”?FALSO. A regra descrita aplica-se apenas à assistência simples (ou adesiva), já que o assistente, por não possuir relação jurídica direta com as partes, não impede a prática de atos pelo assistido, o que representa dizer que, por exemplo, pode o assistido (parte originária no processo) desistir da ação ou reconhecer a procedência dos pedidos independentemente da anuência do assistente.
- 13Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo quais hipóteses de decisão? São três.1. De TRT contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST.
2. Suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.
3. Que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. - 14A oposição pode ser apresentada até que momento?Até a sentença, e não é até o trânsito em julgado. Após será processo autônomo e não ação de oposição.
- 15Quais os procedimentos quando a oposição for apresentada antes ou depois da audiência de instrução e julgamento?1. Se apresentada até a audiência de instrução e julgamento, será apensada aos autos principais, correndo simultaneamente à ação principal, o que acarretará o julgamento de ambas (ação e oposição) na mesma sentença.
2. Se apresentada após a audiência, a oposição seguirá o procedimento ordinário, podendo ser julgada em momento distinto da ação. - 16De forma a evitar o julgamento contraditório, o Juiz poderá suspender o curso da ação por até quantos dias, na busca pelo julgamento simultâneo?Até 90 dias
- 17Se ação e oposição foram julgadas simultaneamente, ou seja, na mesma Sentença, qual será julgada primeiro?A oposição.
- 18Se o denunciante for o autor, a citação do denunciado será requerida em que momento?Juntamente com a do réu.
- 19Se a denunciação for feita pelo réu, a citação será requerida em que momento?No prazo de defesa, suspendendo-se o processo principal.
- 20Qual a diferença básica entre esta denunciação à lide e a nomeação à autoria?A diferença reside no fato de que na denunciação o réu exerce a posse direta, enquanto que na nomeação à autoria, o réu é apenas o detentor.
- 21Cabe a denunciação da lide no processo de conhecimento, no procedimento comum ordinário e no procedimento sumário, desde que, neste último caso, esteja fundada em quê?Em contrato de seguro. Cabe também nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.
- 22Quais espécies de intervenção de terceiro que o processo ficará suspenso?1. Nomeação à autoria
2. Denunciação à lide
3. Chamamento ao processo
Vale salientar que na oposição, poderá correr junto aos autos, se anterior à audiência de instrução e julgamento, ou em autos apartados, se posterior, não se suspendendo o processo. - 23Na nomeação à autoria, se o nomeante não comparecer, será presumido o quê?QUE ACEITOU.
- 24O que se entende pelo mandato tácito no processo do trabalho?Decorre da presença do Advogado em Audiência para representar
determinado litigante. Em outras palavras, o fato do Advogado “X” ter
comparecido à audiência acompanhando o autor faz presumir que aquele possuipoderes para agir em nome deste último. Daí o mandato tácito que permite aprática de atos ordinários no processo trabalhista. - 25É válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito?FALSO. Não é válido.
- 26O recurso firmado por quem não possui procuração nos autos será inadmitido, por ausência de regularidade de representação, salvo em qual hipótese?Na hipótese do Advogado subscritor ser detentor de mandato tácito.
- 27Na denunciação da lide, caso o denunciado não compareça, o que ocorrerá?Será considerado revel, correndo o processo apenas contra o denunciante.
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- Estudo Processo do Trabalho (Partes e Procuradores - Trabalho) Flashcards on Partes e Procuradores II, created by Amicus Curiae on 05/07/2016.
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