Flashcards
Partes e Procuradores III
Cards in this deck (11)
- 1São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, o quê?Poderes expressos para substabelecer.
- 2A presença em audiência faz presumir que o Advogado possui procuração/mandato da parte para agir naquele processo?VERDADE.
- 3Qual a diferença entre Assistência Judiciária Gratuita e Justiça Gratuita?São dois institutos diferentes, pois o primeiro decorre
do ajuizamento da ação pelo Sindicato e o segundo é a
concessão da gratuidade do processo, para aqueles que não
possuem condições financeiras que pagar as custas processuais. - 4No processo do trabalho, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar o quê? (São dois)1. Assistida por sindicato da categoria profissional.
2. E perceba quantia inferior a 02 salários mínimos ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. - 5Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca será superior a 15%?FALSO. Os honorários são fixados entre 10% e 20% (não mais 15%), levando-se em consideração o trabalho do Advogado, conforme dispõe o novo CPC
- 6Havendo sucumbência recíproca, os honorários serão fixados de que maneira?Reciprocamente, considerando-se a extensão da perda de
cada litigante, podendo haver o pagamento apenas por um deles,
caso a sucumbência do outro seja mínima. - 7O TST entendeu que há condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória, pela mera sucumbência?VERDADE.
- 8Havendo litisconsórcio ativo ou passivo, a responsabilidade de cada um pelas despesas e honorários será de que maneira?Proporcional, devendo o Juiz fixar na sentença tal obrigação. Na
ausência, a responsabilidade será solidária por tal pagamento. - 9Na assistência judiciária gratuita, os honorários devidos ao Sindicato serão fixados entre quanto?Entre 10% e 20%.
- 10A competência para a ação de cobrança de honorários de profissionais liberais decorrente da relação processual trabalhista é de qual justiça?Nos termos da Súmula n. 363 do STJ é da Justiça Comum, ou seja, a justiça do trabalho é incompetente nessas situações.
- 11O TST vem adotando o entendimento que os honorários advocatícios contratuais, isto é, aqueles que decorrem do contrato firmado entre Advogado e cliente, podem ser pleiteados como o quê?Como perdas e danos, de maneira a efetivar a integral reparação dos danos sofridos.
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- Estudo Processo do Trabalho (Partes e Procuradores - Trabalho) Flashcards on Partes e Procuradores III, created by Amicus Curiae on 05/07/2016.
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