Direito Processual Civil aula 3

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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO (Tabela com artigos do CPC) AUTOCOMPOSIÇÃO MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
welligton costa
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Question Answer
A autocomposição, assim, pode ser compreendida como um reforço do poder das partes em regular suas relações _______________. Vê-se, nestes meios de solução alternativos de conflito, um forte caráter __________________. conflitantes democrático
AUTOCOMPOSIÇÃO A solução ____________, além de ser um meio efetivo de resolução de conflitos, é um elemento de desenvolvimento da _____________. As partes passam a ser protagonistas na solução do __________. negocial, conflitos, cidadania, litígio.
O oque litígio? Litígios são as pendências pertinentes a uma _______. São as discordâncias entre as partes (______e______) que compõem um processo judicial. Geralmente se discute litígios na área de direito do trabalho e direito civil. ação, autor e réu
A Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça normatizou a ___________ e a_____________até a edição do Novo CPC, que dedica um capítulo inteiro a estes meios de solução de ______________. mediação , conciliação, controvérsias.
Dessa forma, pode-se dizer que o sistema brasileiro vem se estruturando no sentido de estimular a ________________. Vejamos o que diz o artigo 3º do CPC/2015. autocomposição
CPC/2015: Art. 3º - Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a _________________, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução _______________ dos conflitos. arbitragem, consensual
Mediação e conciliação são, igualmente, formas de ______________________ em que um ___________ intervém no processo conflituoso com o intuito de auxiliar as partes envolvidas a chegar à autocomposição. solução de conflitos, terceiro
Aqui não cabe ao ___________ resolver o litígio, como ocorre na arbitragem. R= terceiro, OBS- Cabe a ele exercer um papel estimulante na solução negocial do litígio Por isso, não estamos diante de uma espécie de heterocomposição, mas, sim, diante de exemplos de autocomposição, com a integração de um terceiro
As duas formas são os principais exemplos de resolução alternativa de _______________. controvérsias
O conciliador participa da negociação de modo mais_________. Pode ele, inclusive, sugerir às partes soluções para o _______. É indicada, com mais frequência, na solução de conflitos em que as partes não tenham tido vínculo anterior. ativo, litígio
O mediador, por seu turno, já tem um papel mais _________. Exerce uma atividade de comunicador das partes, é um facilitador do_________. Auxilia os envolvidos a compreender as questões do conflito, para que possam chegar a soluções _________. amplo, diálogo, consensuais(uma ação consensual ocorre quando todas as pessoas envolvidas nela aceitam todas as condições havendo um consenso.)
As duas modalidades podem ocorrer __________ ou ____________________. judicial ou extrajudicialmente.
Judicialmente, o mediador e o conciliador serão ____________ da justiça, o que implica dizer que a eles serão aplicadas as regras relativas a este tipo de sujeito processual, inclusive no que tange às questões de _____________ e _____________. auxiliares, impedimento, suspeição
A mediação e a conciliação podem ocorre em _________________, em_________________ou em ambientes mais informais, como nos escritórios de _______________. câmaras públicas, câmaras privadas , advocacia
Quem escolhe esses auxiliares? Consensualmente, ______________ podem escolher o mediador e o conciliador e a câmara privada para a realização da autocomposição. Se a escolha recair sobre um profissional não cadastrado no tribunal, deverá ser realizado o devido _____________ deste para que se habilite a participar. as partes(autor e réu), cadastro
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
A jurisdição é______e _____________, mas é comum dividi-la para efeitos didáticos e para definição do sistema de competências, quanto ao objeto, à hierarquia, ao órgão. Também é possível classificá-la em _____________e ______________. una indivisível, contenciosa, voluntária.
Quanto ao objeto, a jurisdição pode ser _______ ou __________. São de natureza ________todas as que não tenham caráter penal. civil, penal, civil OBSERVAÇAO-Há doutrinadores que discordam da limitação a essas duas espécies e incluem as outras esferas jurisdicionais na classificação: trabalhista, militar, eleitoral.
Quanto à hierarquia, classifica-se em____________ ou ____________. inferior, superior,
a ___________ é a que tem a chamada competência originária, ou seja, que recebe o processo primeiro; a____________tem atuação recursal. Inferior a superior
Relativamente ao órgão que a exerce, poderá ser ____________e___________. especial e comum
_______________ é definida pela Constituição Federal com base na matéria a ser tratada: "justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar; Especial
sendo a ____________ todo o restante (daí, falar-se em competência ____________). comum, residual
A Justiça Comum é composta pela Justiça __________e pela Justiça ______________. Federal, Estadual.
Jurisdição Comum: Jurisdição Federal e Estadual. Dividem-se em jurisdição_______e__________. civil e penal.
Jurisdição UNA: Adotada no Brasil:_________________ exerce a jurisdição com exclusividade (causas comuns e administrativas). As causas que envolvem o Estado são julgadas pelo Poder ____________. Poder Judiciário, Judiciário
Jurisdição DUAL: Adotada, por exemplo, na França. Tribunais Judiciários (_______________) e Tribunais Administrativos (_____________________). As causas que envolvem o Estado são julgadas pelo Poder __________________. causas comuns, causas administrativas,Administrativo.
A jurisdição também, como já se mencionou, poderá ter natureza contenciosa ou voluntária. Contenciosa é a __________, a______________, por meio da qual a parte vai a juízo para requerer tutela de seu Direito rotineira a conflitual
a voluntária se caracteriza por apresentar, em tese, ______________________(exemplo: homologação de acordo previamente firmado entre as partes). Nesta espécie (voluntária), o interessado ou interessados buscam a prestação _______________ do Estado quando não podem alcançar seus objetivos sozinhos, ainda que não haja conflito. conflito de interesses,jurisdicional
Muitos autores questionam a natureza de Jurisdição da espécie voluntária, classificando-a como simples _______________________________________. administração de interesses particulares.
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