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Description
Flashcards by Concurseira Nova, updated more than 1 year ago
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Created by Concurseira Nova
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| Question | Answer |
| Súmula 2 Assinada e recebida a ________ até o termo final do prazo fixado em lei, considera-se satisfeita a correspondente condição de elegibilidade, ainda que não tenha fluído, até a mesma data, o tríduo legal de impugnação. | ficha de filiação partidária |
| Súmula-TSE nº 3 No processo de registro de candidatos, não tendo o juiz aberto prazo para o suprimento de defeito da instrução do pedido, pode o documento, cuja falta houver motivado o indeferimento, ser juntado com o______. | recurso ordinário |
| Súmula-TSE nº 4 Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o do que _______ o tenha requerido. | primeiro |
| Súmula-TSE nº 5 Serventuário de ______, celetista, não se inclui na exigência do art. 1º, II, l, da LC nº 64/90. | cartório |
| Súmula-TSE nº 6 São inelegíveis para o cargo de Chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º do art. 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até _____meses antes do pleito. | seis |
| Súmula-TSE n° 9 A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado _______com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos. | cessa |
| Súmula-TSE nº 10 No processo de registro de candidatos, quando a sentença for entregue em cartório antes de três dias contados da conclusão ao juiz, o prazo para o recurso ordinário, salvo intimação pessoal anterior, só se conta do ______ daquele tríduo. | termo final |
| Súmula-TSE nº 11 No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se ______. | cuidar de matéria constitucional |
| Súmula-TSE nº 12 São inelegíveis, _______, e ainda não instalado, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do prefeito do município-mãe, ou de quem o tenha substituído, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo. | no município desmembrado |
| Súmula-TSE nº 13 Não é auto-aplicável o § 9º do art. 14 da Constituição, com a redação da Emenda Constitucional de Revisão n° 4/94. | Art.14 § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. |
| Súmula-TSE nº 15 O_______não é circunstância capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato. | exercício de mandato eletivo |
| Súmula-TSE nº 18 Conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, ______, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/97. | de ofício |
| Súmula-TSE nº 19 O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início ______ em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte (art. 22, XIV, da LC no 64/90). | no dia da eleição |
| Súmula-TSE nº 20 A _______daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/95, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública. | prova de filiação partidária |
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