Processo do Trabalho

Amanda  Lemos
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Processo do trabalho Flashcards on Processo do Trabalho , created by Amanda Lemos on 10/17/2016.

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Amanda  Lemos
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Question Answer
Qual a diferença entre "pretensão" e "demanda"? 1. Pretensão é a exigência de subordinação de interesse alheio a interesse próprio. 2. A demanda é o ato de ir ao judiciário pedir a tutela jurisdicional.
Quais são as espécies de jurisdição? - Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a jurisdição de forma imperativa, dirimindo o conflito e impondo coercitivamente o cumprimento da decisão. Atua por meio do processo - Voluntária: Não há partes e sim interessados, pois não há lide, uma vez que entre as partes há consenso e não conflito.
Quais são os gêneros de pressupostos processuais? 1. Pressupostos de existência 2. Pressupostos de validade
Quais são os pressupostos de existência? 1. Jurisdição 2. Pedido 3. Partes
Quais são os pressupostos de validade? 1. Competência 2. Insuspeição do juiz 3. Inexistência de coisa julgada 4. Inexistência de litispendência 5. Capacidade processual 6. Regularidade da petição inicial 7. Regularidade da citação
Princípios CONSTITUCIONAIS do processo 1. Devido Processo Legal 2. Juiz natural 3. Igualdade 4. Inafastabilidade da jurisdição 5. Contraditório e ampla defesa 6. Duplo grau de jurisdição 7. Motivação 8. Publicidade 9. Vedação de prova ilícita 10. Duração razoável do processo
Princípios próprios do Processo do Trabalho 1. Inércia do judiciário 2. Princípio do dispositivo 3. Impulso oficial 4. Oralidade 5. Instrumentabilidade das formas 6. Cooperação
O que é o JUS POSTULANDI e em quais instâncias ele é cabível É a capacidade da parte poder atuar sem a presença de advogado na PRIMEIRA INSTÂNCIA ou perante o TRT (não sendo em caso de recurso)
Quais são as capacidades presentes entre as partes e os procuradores 1. Capacidade de ser parte ( mesma coisa que capacidade de direito) 2. Capacidade processual (de estar em juízo, a partir dos 18 anos). 3. Capacidade postulatória (o jus postulandi é "exceção" à regra).
Diferença entre SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL e SUCESSÃO DAS PARTES 1. Substituição processual: pleitear direito alheio em nome próprio. 2. Sucessão das partes: substituição das partes no curso do processo
Quais são as 3 características da jurisdição 1. Inércia: só age se provocada 2. Substutividade: substitui a vontade das partes 3. Definitividade: faz coisa julgada
A competência absoluta é em razão de que 1. Hierarquia 2. Pessoa 3. Matéria (Harry Potter e os Marotos) A incompetência absoluta pode ser arguida a qualquer momento, por isso não admite prorrogação. Além de poder ser declarada de ofício.
A competência relativa se dá em razão ... do valor da causa e do território (não pode ser arguida de ofício) OBS: a incompetencia relativa deve ser arguida na contestação, caso não seja, pode ser prorrogada
Diferencie prescrição de decadência 1. Prescrição: perda da pretensão 2. Decadência: perda do direito em si DECADÊNCIA (no direito do trabalho) = PRESCRIÇÃO BIENAL
As ações trabalhistas se classificam em: 1. Ações de conhecimento 2. Ações cautelares 3. Ações executórias
Como são classificadas as ações de conhecimento 1. Condenatória 2. Declaratória 3. Constitutiva 4. Mandamental
Quais são as espécies de pedido? Mediato e imediato
No que consiste o pedido mediato? representa o bem da vida perseguido pelo autor
No que consiste o pedido imediato? diz respeito a atividade jurisdicional solicitada pela parte, que pode ser de caráter declaratório, condenatório, constitutivo, mandamental e executivo.