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Description
Flashcards by Evelyn Alvares, updated more than 1 year ago
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Created by Evelyn Alvares
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de ___ dias a contar da sua ____. | No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua CIÊNCIA. |
| O recurso interposto pelo interessado, no caso de indeferimento de acesso a infos ou às razões de negativa de acesso, será dirigido à autoridade hierarquicamente ____ à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de ___ dias. | O recurso interposto pelo interessado, no caso de indeferimento de acesso a infos ou às razões de negativa de acesso, será dirigido à autoridade hierarquicamente SUPERIOR à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 dias. |
| Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à ____, que deliberará no prazo de __ dias se: o acesso à informação não classificada como ____ for negado; | Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, que deliberará no prazo de 5 dias se: o acesso à informação não classificada como SIGILOSA for negado; |
| Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à ____, que deliberará no prazo de __ dias se: os procedimentos de classificação de informação ____ estabelecidos na lei 12.527 não tiverem sido observados. | Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à CGU, que deliberará no prazo de 5 dias se: os procedimentos de classificação de informação SIGILOSA estabelecidos na lei 12.527 não tiverem sido observados. |
| Antes de ser submetido à CGU, o recurso sobre acesso à informação negado pelos órg ou ent do P Executivo Federal, o requerente deverá submeter à apreciação de pelo menos 1 autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de __ dias. | Antes de ser submetido à CGU, o recurso sobre acesso à informação negado pelos órg ou ent do P Executivo Federal, o requerente deverá submeter à apreciação de pelo menos 1 autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 dias. |
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