Código Tributário - 21 – Fiscalização Competência

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Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Código Tributário) Flashcards on Código Tributário - 21 – Fiscalização Competência, created by Evelyn Alvares on 11/20/2016.
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Question Answer
Compete à ______ Municipal o exercício da fiscalização tributária. Compete à FAZENDA Municipal o exercício da fiscalização tributária.
A fiscalização tributária será efetivada: Diretamente pelo ______; Indiretamente, através dos elementos constantes do Cadastro _____ ou de informações colhidas em fontes que não as do _____. A fiscalização tributária será efetivada: Diretamente pelo AGENTE DO FISCO; Indiretamente, através dos elementos constantes do Cadastro FISCAL ou de informações colhidas em fontes que não as do CONTRIBUINTE.
O agente do fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, terá acesso: Ao interior dos ____, depósitos e quaisquer outras _____; O agente do fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, terá acesso: Ao interior dos ESTABELECIMENTOS, depósitos e quaisquer outras DEPENDÊNCIAS;
O agente do fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, terá acesso: às salas de ____, bilheterias e quaisquer outros recintos ou locais onde se faça ____ sua presença. O agente do fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, terá acesso: às salas de ESPETÁCULOS, bilheterias e quaisquer outros recintos ou locais onde se faça NECESSÁRIA sua presença.
Constituem elementos que, obrigatoriamente, devem ser exibidos, quando solicitados: ____ e documentos de escrituração ____ legalmente exigidos; Constituem elementos que, obrigatoriamente, devem ser exibidos, quando solicitados: LIVROS e documentos de escrituração CONTÁBIL legalmente exigidos;
Constituem elementos que, obrigatoriamente, devem ser exibidos, quando solicitados: Elementos fiscais, livros, registros e talonários, exigidos pelo Fisco ____, ____ e ____; Constituem elementos que, obrigatoriamente, devem ser exibidos, quando solicitados: Elementos fiscais, livros, registros e talonários, exigidos pelo Fisco FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL;
Constituem elementos que, obrigatoriamente, devem ser exibidos, quando solicitados: Títulos e outros documentos que comprovem a _____, o domínio _____ ou _____ do imóvel; Constituem elementos que, obrigatoriamente, devem ser exibidos, quando solicitados: Títulos e outros documentos que comprovem a PROPRIEDADE, o domínio ÚTIL ou POSSE do imóvel;
Constituem elementos que, obrigatoriamente, devem ser exibidos, quando solicitados: Os _____ do direito de ingresso ou de participação em _____ públicas. Constituem elementos que, obrigatoriamente, devem ser exibidos, quando solicitados: Os COMPROVANTE do direito de ingresso ou de participação em DIVERSÕES públicas.
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