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Description
Flashcards by Evelyn Alvares, updated more than 1 year ago
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Created by Evelyn Alvares
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Para a cobrança da Contribuição de Melhoria a Administração publicará ____, contendo, entre outros, os elementos: Delimitação das _____ direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos ____ nelas compreendidos; | Para a cobrança da Contribuição de Melhoria a Administração publicará EDITAL, contendo, entre outros, os elementos: Delimitação das ÁREAS direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos IMÓVEIS nelas compreendidos; |
| Para a cobrança da Contribuição de Melhoria a Administração publicará ____, contendo, entre outros, os elementos: Memorial descritivo do _____; Orçamento total ou parcial do ____ das ____; | Para a cobrança da Contribuição de Melhoria a Administração publicará EDITAL, contendo, entre outros, os elementos: Memorial descritivo do PROJETO; Orçamento total ou parcial do CUSTO das OBRAS; |
| Para a cobrança da Contribuição de Melhoria a Administração publicará ____, contendo, entre outros, os elementos: Determinação da parcela do custo das obras a ser ____ pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os _____ beneficiados. | Para a cobrança da Contribuição de Melhoria a Administração publicará EDITAL, contendo, entre outros, os elementos: Determinação da parcela do custo das obras a ser RESSARCIDA pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os IMÓVEIS beneficiados. |
| Os titulares de imóveis situados nas zonas beneficiadas pelas obras têm o prazo de ____ dias, contados da data de ____ do edital de cobrança da Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos elementos dele constantes. | Os titulares de imóveis situados nas zonas beneficiadas pelas obras têm o prazo de 30 dias, contados da data de PUBLICAÇÃO do edital de cobrança da Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos elementos dele constantes. |
| Caberá ao impugnante do edital de cobrança da Contribuição de Melhoria o ônus da prova. V o F | Verdadeiro ART. 107 |
| A impugnação deverá ser dirigida à autoridade ____, através de petição ____, indicando os fundamentos ou razões que a embasam, e determinará a abertura do processo ____, o qual reger-se-á pelo disposto no Código Tributário Municipal aplicando-se, quando for o caso, as normas federais e estaduais. | A impugnação deverá ser dirigida à autoridade FAZENDÁRIA, através de petição ESCRITA, indicando os fundamentos ou razões que a embasam, e determinará a abertura do processo ADMINISTRATIVA, o qual reger-se-á pelo Cód Tributário Mun aplicando-se, qd for o caso, as normas fed e estad. |
| A impugnação suspende o início ou prosseguimento das obras e não permite à Administração a prática dos atos necessários ao lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria. V ou F | Falso A impugnação NÃO suspende o início ou prosseguimento das obras, NEM OBSTA à Administração a prática dos atos necessários ao lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria. |
| OBSERVAÇÃO: LANÇAMENTO É o ato administrativo pelo qual o contribuinte é obrigado a pagar um tributo com o montante já estipulado por esse documento | OBSERVAÇÃO: LANÇAMENTO É o ato administrativo pelo qual o contribuinte é obrigado a pagar um tributo com o montante já estipulado por esse documento |
| O órgão encarregado do lançamento deverá escriturar, em registro próprio, o valor da Contribuição de Melhoria correspondente a cada ____, notificando o sujeito passivo, do lançamento do tributo, _____, por intermédio de ____ ou aviso ____. | O órgão encarregado do lançamento deverá escriturar, em registro próprio, o valor da Contribuição de Melhoria correspondente a cada IMÓVEL, notificando o sujeito passivo, do lançamento do tributo, PESSOALMENTE, por intermédio de SERVIDOR PÚBLICO ou aviso POSTAL. |
| Considera-se efetiva a notificação pessoal quando for entregue no endereço indicado pelo contribuinte, constante do cadastro imobiliário utilizado, pelo Município, para o lançamento do _____. | Considera-se efetiva a notificação pessoal quando for entregue no endereço indicado pelo contribuinte, constante do cadastro imobiliário utilizado, pelo Município, para o lançamento do IPTU. |
| A notificação sobre a Contribuição de Melhoria deverá conter, obrigatoriamente, os elementos: Referência à ____ realizada; De forma resumida: o custo ____ ou ____ da obra; índice ____ atribuído; | A notificação sobre a Contribuição de Melhoria deverá conter, obrigatoriamente, os elementos: Referência à OBRA realizada; De forma resumida: o custo TOTAL ou PARCIAL da obra; índice MÉDIO atribuído; |
| A notificação sobre a C de Melhoria deverá conter, obrigatoriamente: o ____ da Contribuição de Melhoria relativo ao ____ do contribuinte; o ____ p/ o pagamento e possibilidade de ____; ____ para o pagamento; | A notificação sobre a C de Melhoria deverá conter, obrigatoriamente: o VALOR da Contribuição de Melhoria relativo ao IMÓVEL do contribuinte; o PRAZO p/ o pagamento e possibilidade de PARCELAMENTO; LOCAL para o pagamento; |
| A notificação sobre a C de Melhoria deverá conter, obrigatoriamente: prazo para impugnação, que não será ____ a ____ dias. | A notificação sobre a C de Melhoria deverá conter, obrigatoriamente: prazo para impugnação, que não será INFERIOR a 30 dias. |
| Os contribuintes, no prazo que lhes for concedido na notificação de lançamento, poderão apresentar impugnação contra: ____ na localização ou em quaisquer outras características dos imóveis; O cálculo do ____ atribuído; O _____ da Contribuição de Melhoria; | Os contribuintes, no prazo que lhes for concedido na notificação de lançamento, poderão apresentar impugnação contra: ERRO na localização ou em quaisquer outras características dos imóveis; O cálculo do ÍNDICE atribuído; O VALOR da Contribuição de Melhoria; |
| A impugnação deverá ser dirigida à autoridade administrativa através de ____ fundamentada, que servirá para o início do processo tributário de caráter contencioso. | A impugnação deverá ser dirigida à autoridade administrativa através de PETIÇÃO fundamentada, que servirá para o início do processo tributário de caráter contencioso. |
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