Flashcards
Código Tributário - 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Do Sistema Tributário Municipal
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- 1o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, consolida a legislação tributária do Município, observados os ____ da ____ federal.o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, consolida a legislação tributária do Município, observados os PRINCÍPIOS da LEGISLAÇÃO federal.
- 2Os tributos de competência do Município são os seguintes: ________; ________; ________.Os tributos de competência do Município são os seguintes:
IMPOSTO;
TAXA;
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. - 3o IMPOSTO será aplicado sobre: propriedade ____ e territorial ____; serviços de ____; transmissão ____ de bens ____.o IMPOSTO será aplicado sobre:
propriedade PREDIAL e territorial URBANA;
serviços de QUALQUER NATUREZA;
transmissão "INTER-VIVOS" de bens IMÓVEIS. - 4a TAXA será de: _____; _____; _____ de _____ diversos; _____ para: localização e de _____ de estabelecimento e de _____; _____ de _____a TAXA será de:
EXPEDIENTE;
SERVIÇOS URBANOS;
FISCALIZAÇÃO de SERVIÇOS diversos.
LICENÇA para:
localização e de FISCALIZAÇÃO de estabelecimento e de AMBULANTES;
EXECUÇÃO de OBRAS. - 5Sobre a CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo ______ da respectiva ____.Sobre a CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo FATOR GERADOR da respectiva OBRIGAÇÃO.
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- Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Código Tributário) Flashcards on Código Tributário - 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Do Sistema Tributário Municipal, created by Evelyn Alvares on 14/11/2016.
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