TRE DIREITO ELEITORAL FLASH

Question	Answer
Quantos delegados cada partido poderá nomear em cada município? E quantos fiscais poderão ser nomeados junto a cada mesa receptora?	2 delegados e 2 fiscais
Na mesa receptora, a quem cabe o Poder de Polícia?	Ao Juiz Eleitoral e ao Presidente da mesa receptora.
A quantos metros da seção eleitoral deverá a força armada se resguardar?	100 metros
Qual horário deverão os componentes da mesa receptora estarem presentes na seção eleitoral? Que horas começará a votação e quando terminará?	Ás 7:00 horas; 8:00 horas e 17:00 horas, respectivamente
Sem o respectivo Título de Eleitor é impossível que o eleitor efetue seu voto. ( ) Certo ( ) Errado	Errado. O eleitor poderá comprovar sua identificação com a posse do RG, desde que devidamente inscrito na seção e conste da respectiva pasta a folha individual de votação.
Qual o prazo para a apresentação de pedido de registro de candidatura a Justiça Eleitoral, no caso de anulação das deliberações do partido?	10 dias após a deliberação
Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa decisão é legal?	Sim. Pois, segundo o art. 2º da Lei nº 9.096/95: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Qual a penalidade para partido que divulgar propaganda de pré-candidato no horário reservado a propaganda partidária?	Pena: Aplicação da cassação ao direito de transmissão no semestre seguinte. Lei 9096/95 Art. 45, § 2º O partido que contrariar o disposto neste artigo será punido: I - quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco, com a cassação do direito de transmissão no semestre seguinte; II - quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções, com a cassação de tempo equivalente a 5 vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte.
Quais são as hipóteses em que poderá ocorrer o cancelamento do Título do eleitor?	Código Eleitoral Art. 71. São causas de cancelamento: I – a infração dos arts. 5º e 42; II – a suspensão ou perda dos direitos políticos; CF/88, art. 15: casos de perda ou suspensão dos direitos políticos. III – a pluralidade de inscrição; IV – o falecimento do eleitor; V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação?	Correto
Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar qual tribunal eleitoral?	O TRE, se eleito pelo respectivo tribunal.
Quanto as infrações penais eleitorais, qual o prazo para o MP oferecer a denúncia?	10 dias, depois de verificada a infração penal
E qual o prazo para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas ou arrolar testemunhas?	10 dias
Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á o prazo de ____________ a cada uma das partes - acusação e defesa - para alegações finais.	5 dias
Art. 361. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos ao juiz dentro de__________, terá o mesmo__________ para proferir a sentença.	48 horas / 10 (dez) dias
Art. 362. Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de ____________.	10 (dez) dias.
Quais são as hipóteses em que cabe recurso especial para o TSE das decisões dos TREs?	A. quando forem proferidas contra expressa disposição da CF e de lei B. quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais
Quais são as hipóteses em que cabe recurso ordinário para o TSE das decisões dos TREs?	a. quando versarem sobre inelegibilidades ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais b. quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais c. quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção
Qual o prazo para a interposição dos recursos ordinário e especial?	3 dias
Qual o prazo para impugnação do registro de candidatura?	5 dias
Quem poderá impugnar o registro de candidatura?	Candidatos, partidos, coligações e o MP
A impugnação do registro de candidatura pode ser feita com base em prova testemunhal?	Sim. Art. 5° LC 64/90: Decorrido o prazo para contestação, se não se tratar apenas de matéria de direito e a prova protestada for relevante, serão designados os 4 (quatro) dias seguintes para inquirição das testemunhas do impugnante e do impugnado, as quais comparecerão por iniciativa das partes que as tiverem arrolado, com notificação judicial.

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