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Description
Flashcards by Bia Nascimento, updated more than 1 year ago
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Created by Bia Nascimento
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Para quem o alistamento não é obrigatório? | Para: INVÁLIDOS MAIORES DE 70 ANOS. Os que se encontrem fora do país. (segundo o CE) |
| Quem não votar e não justificar ficará impossibilitado de quê? | 1) Inscrever-se em concurso 2) Receber vencimentos 3) Participar de concorrência 4) Obter empréstimos 5) Obter passaporte ou carteira de identidade 6) Renovar matrícula 7) Praticar qualquer ato para que se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. |
| Qual o prazo para brasileiro nato e naturalizado se alistarem sem pagar multa? | Nato: Até os 19 anos. Naturalizado: 1 anos depois de adquirida a nacionalidade brasileira. |
| Quais são os órgãos da Justiça Eleitoral? | TSE TRE Juízes Eleitorais Juntas Eleitorais |
| Quais funções a justiça eleitoral exerce? | Administrativa Jurisdicional Normativa Consultiva |
| Quantos e quem compõe o TSE? | Mínimo 7. Voto secreto. |
| TSE responde consulta de quem? | Autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. |
| Em quais casos as decisões do TSE são recorríveis? | Quando declararem a invalidade de lei ou ato contrário à CF. As denegatórias de HC ou MS. Recurso: RO para o STF em 3 dias. |
| Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham parentesco... | Ainda que por afinidade Até o 4º grau Excluindo o que tiver sido escolhido por último |
| Quais matérias exigem presença de todos os membros do TSE? | Interpretação do CE em face CF Cassação de registro de partidos Recursos que importem a anulação geral das eleições ou perda de diplomas. |
| Quem não pode ser nomeado membro e junta? | Candidatos e seus parentes até o 2º grau bem como o cônjuge. Membros de diretórios de partidos políticos Autoridades e agentes policiais Funcionários no desempenho de cargo de confiança do Executivo Os que pertencerem ao serviço eleitoral |
| A quem compete dividir a zona em seções eleitorais? | Aos juízes. |
| Quem designa a sede da junta eleitoral? | O TRE. |
| Quem divide a circunscrição em zonas? | O TRE. |
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