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Description
Flashcards by Josivan Souza, updated more than 1 year ago
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Created by Josivan Souza
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Art. 219. Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem o quê? | demonstração de prejuízo. |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Art 220 Quando É NULA A VOTAÇÃO, pressupõe o quê? | Que a votação não se supre, ou seja, O PREJUÍZO É PRESUMIDO. |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei; | NULA |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: quando houver extravio de documento reputado essencial; | ANULÁVEL |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: quando efetuada em folhas de votação falsas; | NULA |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento: | ANULÁVEL |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas; | NULA |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios. | NULA |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: quando votar, sem as seguintes cautelas: Art.147, § 2º. Art. 147. O presidente da mesa dispensará especial atenção à identidade de cada eleitor admitido a votar Existindo dúvida a respeito, deverá exigir-lhe a exibição da respectiva carteira, e, na falta desta, interrogá-lo sobre os dados constantes do título, ou da folha individual de votação, confrontando a assinatura do mesmo com a feita na sua presença pelo eleitor, e mencionando na ata a dúvida suscitada. § 2º Se persistir a dúvida ou for mantida a impugnação, tomará o presidente da mesa as seguintes providências: I – escreverá numa sobrecarta branca o seguinte: "Impugnado por "F"; II – entregará ao eleitor a sobrecarta branca, para que ele, na presença da mesa e dos fiscais, nela coloque a cédula oficial que assinalou, assim como o seu título, a folha de impugnação e qualquer outro documento oferecido pelo impugnante; III – determinará ao eleitor que feche a sobrecarta branca e a deposite na urna; IV – anotará a impugnação na ata. | ANULÁVEL |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: quando a seção eleitoral tiver sido localizada com as seguintes infrações: § 4º É expressamente vedado uso de propriedade pertencente a candidato, membro do diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos respectivos cônjuges e parentes, consanguíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive. § 5º Não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público, incorrendo o juiz nas penas do Art. 312, em caso de infringência. | NULA |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido; | ANULÁVEL |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: eleitor de outra seção | ANULÁVEL |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: Alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado. | ANULÁVEL |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Diga se a votação é NULA ou ANULÁVEL: quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei. | ANULÁVEL |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) 1) A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser arguida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se o quê? 2) Qual o princípio entendido aqui? | 1) salvo se a arguição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional. 2) Preclusão: Perdeu o prazo já foi! |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Se a nulidade ocorrer em fase na qual não possa ser alegada no ato, poderá ser arguida em que mimento? | na primeira oportunidade que para tanto se apresente. |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Se se basear em motivo superveniente deverá ser alegada imediatamente, assim que se tornar conhecida, podendo as razões do recurso ser aditadas em qual prazo? | no prazo de 2 (dois) dias. |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) A nulidade de qualquer ato, baseada em motivo de ordem constitucional, não poderá ser ________. Perdido o prazo numa fase própria, só em outra que se apresentar poderá ser arguida. | conhecida em recurso interposto fora do prazo. |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro de qual prazo? . | dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) § 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, o quê? | a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. |
| (DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO) § 4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: I – indireta, se: II – direta: | I - a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; II - nos demais casos. |
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