Flashcards
Estatuto da Criança e do Adolescente
Cards in this deck (17)
- 1Princípios basilares do ECAPrioridade Absoluta
Dignidade
Não Discriminação - 2Oportunidades e Facilidades a fim de facultar o desenvolvimento:físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade
- 3Direitos Asseguradosvida
saúde
alimentação
educação
esporte
lazer
profissionalização
cultura
dignidade
respeito
liberdade
convivência familiar e comunitária - 4Vedadonegligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
- 5Primeira InfânciaPeríodo que abrange os primeiros 6 anos de vida (ou 72 meses)
- 6Dever de comunicar o Conselho Tutelarsuspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
- 7CREASCentro de Referência Especializado de Assistência Social
- 8Direito à liberdade
- 9Lei da Palmadatêm o direito de ser educados e cuidados SEM o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante
- 10Famíliaé o lugar natural em que deve permanecer a criança
- 11Medida protetiva (juiz)Retirada da C.A. da família natural por emissão de uma guia de acolhimento (individualizada)
- 12Acolhimento Institucional- avaliado a cada 6 meses
- relatórios interdisciplinares
- reintegração, manutenção de acolhimento (máx de 2 anos, tem exceção) ou família substituta - 13Convivência com pai/mãe privado de liberdadeIndepende de autorização judicial
- 14Condenação criminalnão gera perda automática do poder familiar, a não ser que o crime praticado esteja sujeito à pena de reclusão e seja contra o filho
- 15ADPFação de destituição do poder familiar
- 16Família estrangeirasomente por adoção
- 17—
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- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on Estatuto da Criança e do Adolescente, created by Natalie Bezerra on 02/03/2017.
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- Natalie Bezerra
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