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Description
Flashcards by viegas.advogados, updated more than 1 year ago
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Created by viegas.advogados
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| Question | Answer |
| O QUE PRECISA PARA CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA??? | CONDUTA E DANO-NÃO PRECISA VONTADE |
| QUAIS AS MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA?? | SÃO DUAS MODALIDADES: 1-RISCO ADMINISTRATIVO: -TEM EXCLUDENTE; A-CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA; B-CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR; C-CULPA DE 3 2-RISCO INTEGRAL NÃO TEM EXCLUDENTE. |
| QUAIS SÃO OS CASOS CONCRETOS DE RISCO INTEGRAL?? | A) DANO NUCLEAR: INDEPENDE DE CULPA; B)DANO AMBIENTAL:INDEPENDE DE CULPA; C)DPVAT-PARTE DA DOUTRINA DIZ QUE É RISCO INTEGRAL D-ATAQUE TERRORISTA-INDEPENDE DE CULPA; |
| COMO RESUMIR RESPONSABILIDADE CIVIL??? | CONDUTA: AÇÃO-OBJETIVA B, OMISSÃO-SUBJETIVA, POSIÇÃO DE GARANTE-SUBJETIVA, RELAÇÃO DE CUSTÓDIA-OBJETIVA. |
| QUAL A RESPONSABILIDADE CIVL DO ESTADO POR ATO ILÍCITO?? | OBJETIVA SE O AUTOR CAUSAR O DANO. FUNDAMENTO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. INDENIZAÇÃO PARA O PREJUDICADO. EX:OBRA PÚBLICA E ASFALTAMENTO. |
| QUAL A RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOBRE O PRESO??? | VÁRIAS HIPÓTESES A-PRESO MATA OUTRO EM REBELIÃO: OBJETIVA B-PRESO EM FUGA: DURANTE A FUGA OBJETIVA. C-PRESO FORAGIDO QUE ANOS DEPOIS PRATICA NOVO CRIME: POSIÇÃO DO STF NÃO HÁ IDENIZAÇÃO. |
| SOMENTE ATO ILÍCITO GERA IDENIZAÇÃO PELO ESTADO?? | NÃO! ATO LÍCITO TAMBÉM PODE GERAR. |
| QUAL É A RESPONSABILIDADE DAS PERMISSIONÁRIAS E CESSIONÁRIAS??? | OBJETIVA PERANTE 3 E USUÁRIO 3 PODE SER USUÁRIO E NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO. |
| QUAL A RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO?? | 1-LEI DE EFEITOS CONCRETOS:LEI TEM DE SER GERAL E ABSTRATA. 2-LEI INCONSTITUCIONAL QUE CAUSE DANO. |
| QUAL A RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO?? | 1-PRISÃO INDEVIDA; 2-EXCESSO DE PRISÃO: |
| QUAL A RESPONSABILIDADE QUANTO AO AGENTE PÚBLICO?? | FORA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO: ESTADO NÃO TEM RESPONSABILIDADE NO EXERCÍCIO: ESTADO TEM RESPONSABILIDADE |
| COMO FUNCIONA A RESPONSABILIDADE NA OMISSÃO? | A-CHUVA ORDINÁRIA COMUM-RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CHUVA TORRENCIAL-ESTADO NÃO TEM RESPONSABILIDADE BURACO NA ESTRADA-ESTADO TEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA |
| COMO FUNCIONA A CONFIGURAÇÃO PROCESSUAL DA RESPONSABILIDADE/DUPLA GARANTIA?? | 1-PARTICULAR X ESTADO:OBJETIVA-5 ANOS PARA MOVER AÇÃO. 2-TRANSITO EM JULGADO: AÇÃO REGRESSIVA-OBRIGATÓRIA-FUNDAMENTO INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO-TEM DE PROVAR QUE O AGENTE AGIU COM DOLO E CULPA. |
| COMO FUNCIONA A RESPONSABILIDADE POR AGRESSÃO EM ESCOLA PÚBLICA?? | POSIÇÃO DE GARANTE-RESPONSABILIDADE OBJETIVA. |
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