responsabilidade civil

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administrativo

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Question Answer
O QUE PRECISA PARA CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA??? CONDUTA E DANO-NÃO PRECISA VONTADE
QUAIS AS MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA?? SÃO DUAS MODALIDADES: 1-RISCO ADMINISTRATIVO: -TEM EXCLUDENTE; A-CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA; B-CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR; C-CULPA DE 3 2-RISCO INTEGRAL NÃO TEM EXCLUDENTE.
QUAIS SÃO OS CASOS CONCRETOS DE RISCO INTEGRAL?? A) DANO NUCLEAR: INDEPENDE DE CULPA; B)DANO AMBIENTAL:INDEPENDE DE CULPA; C)DPVAT-PARTE DA DOUTRINA DIZ QUE É RISCO INTEGRAL D-ATAQUE TERRORISTA-INDEPENDE DE CULPA;
COMO RESUMIR RESPONSABILIDADE CIVIL??? CONDUTA: AÇÃO-OBJETIVA B, OMISSÃO-SUBJETIVA, POSIÇÃO DE GARANTE-SUBJETIVA, RELAÇÃO DE CUSTÓDIA-OBJETIVA.
QUAL A RESPONSABILIDADE CIVL DO ESTADO POR ATO ILÍCITO?? OBJETIVA SE O AUTOR CAUSAR O DANO. FUNDAMENTO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. INDENIZAÇÃO PARA O PREJUDICADO. EX:OBRA PÚBLICA E ASFALTAMENTO.
QUAL A RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOBRE O PRESO??? VÁRIAS HIPÓTESES A-PRESO MATA OUTRO EM REBELIÃO: OBJETIVA B-PRESO EM FUGA: DURANTE A FUGA OBJETIVA. C-PRESO FORAGIDO QUE ANOS DEPOIS PRATICA NOVO CRIME: POSIÇÃO DO STF NÃO HÁ IDENIZAÇÃO.
SOMENTE ATO ILÍCITO GERA IDENIZAÇÃO PELO ESTADO?? NÃO! ATO LÍCITO TAMBÉM PODE GERAR.
QUAL É A RESPONSABILIDADE DAS PERMISSIONÁRIAS E CESSIONÁRIAS??? OBJETIVA PERANTE 3 E USUÁRIO 3 PODE SER USUÁRIO E NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO.
QUAL A RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO?? 1-LEI DE EFEITOS CONCRETOS:LEI TEM DE SER GERAL E ABSTRATA. 2-LEI INCONSTITUCIONAL QUE CAUSE DANO.
QUAL A RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO?? 1-PRISÃO INDEVIDA; 2-EXCESSO DE PRISÃO:
QUAL A RESPONSABILIDADE QUANTO AO AGENTE PÚBLICO?? FORA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO: ESTADO NÃO TEM RESPONSABILIDADE NO EXERCÍCIO: ESTADO TEM RESPONSABILIDADE
COMO FUNCIONA A RESPONSABILIDADE NA OMISSÃO? A-CHUVA ORDINÁRIA COMUM-RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CHUVA TORRENCIAL-ESTADO NÃO TEM RESPONSABILIDADE BURACO NA ESTRADA-ESTADO TEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA
COMO FUNCIONA A CONFIGURAÇÃO PROCESSUAL DA RESPONSABILIDADE/DUPLA GARANTIA?? 1-PARTICULAR X ESTADO:OBJETIVA-5 ANOS PARA MOVER AÇÃO. 2-TRANSITO EM JULGADO: AÇÃO REGRESSIVA-OBRIGATÓRIA-FUNDAMENTO INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO-TEM DE PROVAR QUE O AGENTE AGIU COM DOLO E CULPA.
COMO FUNCIONA A RESPONSABILIDADE POR AGRESSÃO EM ESCOLA PÚBLICA?? POSIÇÃO DE GARANTE-RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
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