Flashcards
Dimensões dos Direitos Humanos Fundamentais
Cards in this deck (14)
- 1Direitos de 1ª Geração ou Liberdades PúblicasPoderes de AGIR
São os direitos individuais, que podem ser vistos como direitos oponíveis ao Estado.
São garantias singulares do indivíduo.
Ex.: liberdade religiosa, locomoção, expressão de pensamento. - 2Direitos de 2ª GeraçãoPoderes de EXIGIR
Direitos Sociais, Econômicos E Culturais
São direitos de titularidade individual ou coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado, prestações positivas (FAZER).
Ex.: direito à saúde, à educação, ao lazer. - 3Direitos de 3ª GeraçãoSão os direitos de solidariedade e de fraternidade.
contemplando os direito à paz, ao desenvolvimento, ao meio ambiente sadio e ao patrimônio comum da humanidade. - 4Características Dos Direitos Humanos Fundamentais (4i LHE PRU)4i LHE PRU
> INALIENABILIDADE
> IRRENUNCIABILIDADE
> INDIVISIBILIDADE
> IMPRESCRITIBILIDADE
> LIMITADO
> HISTORICIDADE
> EFETIVIDADE
> PROIBIÇÃO DE RETROCESSO
> RELATIVIDADE
> UNIVERSALIDADE - 5Características Dos Direitos Humanos Fundamentais - INALIENABILIDADE-Não podem ser vendidos ou comercializados ou alienados.
- 6Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -IRRENUNCIABILIDADE-Não podem ser objeto de renúncia e disposição.
- 7Características Dos Direitos Humanos Fundamentais - INDIVISIBILIDADE-Os Direitos Políticos, Civis, Culturais, Econômicos etc estão inter relacionados e interdependentes e não podem ser separados.
- 8Características Dos Direitos Humanos Fundamentais - IMPRESCRITIBILIDADE-Não cessam com o tempo.
- 9Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -LIMITADO-PODEM SER LIMITADOS EM CASOS ESPECIAIS COMO ESTADO DE SÍTIO E DE DEFESA.
- 10Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -HISTORICIDADE-NÃO FORAM ADQUIRIDOS DO DIA PARA NOITE E SIM NO DECORRER DA HISTÓRIA
- 11Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -EFETIVIDADE-O ESTADO DEVE GARANTIR PELO MENOS OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
- 12Características Dos Direitos Humanos Fundamentais - PROIBIÇÃO DE RETROCESSOOS DIREITOS HUMANOS NÃO PODEM SOFRER RETROCESSOS A FIM DE LIMITAR OU DIMINUI-LOS.
- 13Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -RELATIVIDADE-OS DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO ABSOLUTOS. ENCONTRAM LIMITAÇÕES EM OUTROS DIREITOS.
- 14Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -UNIVERSALIDADE-BASTA A CONDIÇÃO HUMANA PARA OSTENTAR OS DHF
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- PMBA Direitos Humanos Flashcards on Dimensões dos Direitos Humanos Fundamentais, created by George de Castro on 17/05/2017.
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- George de Castro
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