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Description
Flashcards by George de Castro, updated more than 1 year ago
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Created by George de Castro
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| Direitos de 1ª Geração ou Liberdades Públicas | Poderes de AGIR São os direitos individuais, que podem ser vistos como direitos oponíveis ao Estado. São garantias singulares do indivíduo. Ex.: liberdade religiosa, locomoção, expressão de pensamento. |
| Direitos de 2ª Geração | Poderes de EXIGIR Direitos Sociais, Econômicos E Culturais São direitos de titularidade individual ou coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado, prestações positivas (FAZER). Ex.: direito à saúde, à educação, ao lazer. |
| Direitos de 3ª Geração | São os direitos de solidariedade e de fraternidade. contemplando os direito à paz, ao desenvolvimento, ao meio ambiente sadio e ao patrimônio comum da humanidade. |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais (4i LHE PRU) | 4i LHE PRU > INALIENABILIDADE > IRRENUNCIABILIDADE > INDIVISIBILIDADE > IMPRESCRITIBILIDADE > LIMITADO > HISTORICIDADE > EFETIVIDADE > PROIBIÇÃO DE RETROCESSO > RELATIVIDADE > UNIVERSALIDADE |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais - INALIENABILIDADE- | Não podem ser vendidos ou comercializados ou alienados. |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -IRRENUNCIABILIDADE- | Não podem ser objeto de renúncia e disposição. |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais - INDIVISIBILIDADE- | Os Direitos Políticos, Civis, Culturais, Econômicos etc estão inter relacionados e interdependentes e não podem ser separados. |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais - IMPRESCRITIBILIDADE- | Não cessam com o tempo. |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -LIMITADO- | PODEM SER LIMITADOS EM CASOS ESPECIAIS COMO ESTADO DE SÍTIO E DE DEFESA. |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -HISTORICIDADE- | NÃO FORAM ADQUIRIDOS DO DIA PARA NOITE E SIM NO DECORRER DA HISTÓRIA |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -EFETIVIDADE- | O ESTADO DEVE GARANTIR PELO MENOS OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais - PROIBIÇÃO DE RETROCESSO | OS DIREITOS HUMANOS NÃO PODEM SOFRER RETROCESSOS A FIM DE LIMITAR OU DIMINUI-LOS. |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -RELATIVIDADE- | OS DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO ABSOLUTOS. ENCONTRAM LIMITAÇÕES EM OUTROS DIREITOS. |
| Características Dos Direitos Humanos Fundamentais -UNIVERSALIDADE- | BASTA A CONDIÇÃO HUMANA PARA OSTENTAR OS DHF |
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