DIREITO PROCESSUAL PENAL

Question	Answer
errando muito essa questão: Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________	ordinário e sumário … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será	sumário
O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar- se á pelos critérios de	oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, apenas.
Sobre a ação penal, é correto afirmar:	o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
O procedimento comum será:	ordinário - crime cuja sanção máxima cominada for IGUAL ou SUPERIOR a 4 anos de pena.. sumário- Seja INFERIOR A 4 ANOS de pena sumaríssimo- de menor potencial ofensivo
Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que	tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
“Nenhum acusado,___________________, será pro- cessado ou julgado sem defensor.” Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP	ainda que ausente ou foragido
Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por	mandado
A composição civil dos danos, de acordo com o art.	é irrecorrível quando homologada por sentença
O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,	se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.	O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.	O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que	nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n.º 9.099/95, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena
logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita	arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.
Aplicam-se subsidiariamente as disposições do procedimento ordinário aos procedimentos :	ESPECIAL SUMÁRIO OU SUMARÍSSIMO
NOVIDADE!! TERÃO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO EM TODAS AS INSTÂNCIAS	OS PROCESSOS QUE APUREM PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO
A INTIMAÇÃO DO 1 DEFENSOR CONSTITUÍDO 2 DO ADVOGADO DO QUERELANTE 3 E DO ASSISTENTE FAR- SE - Á POR	PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO INCUMBIDO DA PUBLICIDADE DOS ATOS JUDICIAIS DA COMARCA
A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO E DO DEFENSOR DATIVO SERÁ	PESSOAL
Se o acusado citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o:	processo e o curso do prazo prescricional Podendo o juiz determinar: A produção antecipada de provas consideradas urgentes E, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art 312
Se o réu nao for encontrado será citado por edital, com prazo de	15 dias
o juiz , ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito no prazo de:	10 dias
Nos procesos de competência relativos ao tribunal do juri: A acusação deverá arrolar testemunhas até o máximo de:	de 8 na denuncia ou na queixa
nos processos de competência do tribunal do júri, o juiz proferirá sua decisão em 10 dias e o procedimento será concluído no prazo MÁXIMO de:	90 DIAS
Da impronuncia e da absolvição sumária: Contra sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá:	apelação
Do alistamento de jurados: ANUALMENTE serão alistados pelo presidente do tribunal do juri	de 800 a 1.500 jurados nas comarcas de mais de 1 milhão de habitantes
A recusa injustificada ao serviço do juri acarretará multa no valor de	1 a 10 salários mínimos
estão insentos do serviço do tribunal do juri:	servidores do poder judiciário, do mp, e da defensoria as autoridades e os servidores da policia e da segurança publica os militares em serviço ativo os cidadãos maiores de 70 anos que requeiram sua dispensa, aqueles que o requererem, demostrando justo impedimento
Das sessões do tribunal do juri : Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período que permanecer no plenário do juri SALVOOOOOOOO	se absolutamente necessário a ordem dos trabalhos, à segurança da testemunha ou a garantia da integridade física dos presentes.
DO PROCESSO SUMÁRIO: na instrução poderá ser inquirida até	5 testemunhas arroladas pela defesa e 5 pela acusação (no processo ordinário são 8 testemunhas)
DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS OU DESTRUÍDOS Os causadores de extravio de autos responderão pelas custas:	em dobro, sem prejuízo da responsabilidade criminal
Os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão RESTAURADOS	1- Se existir existir e for exibida cópia autêntica ou certidão de processo, será uma ou outra considerada como original
Proceder- se -á restauração:	PRIMEIRA INSTÂNCIA, ainda que os autos se tenham extraviados na SEGUNDA
Até a decisão que julgue restaurados os autos, a sentença condenatória em execução continuará a produzir efeitos desde que:	conste a respectiva guia arquivada na cadeia ou na penitenciária, onde o réu estiver cumprindo pena, ou de registro que torne a sua existência inequívoca.
DOS RECURSOS EM GERAL: O ministério público não poderá desistir de recurso que :	haja interposto
o recurso poderá ser interposto por:	MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELO SEU QUERELANTE OU PELO RÉU E SEU PROCURADOR OU SEU DEFENSOR.
A petição de interposição de recurso, com despacho do juiz será até o dia seguinte do ultimo do prazo	entregue ao escrivão, que certificará no termo da juntada a data da entrega.
Do recurso extraordinário O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo	...
Da carta testemunhável: o escrivão ou o secretário do tribunal que , se negar a dar o recibo, ou deixar de entregar, sob qualquer pretexto, o instrumento	será suspenso por 30 dias
Dar-se -á habeas corpus sempre que algúem:	sofrer o se achar na iminência de sofrer violência ou coação ILEGAL, na sua LIBERDADE DE IR E VIR - SALVOOOOOO DOS CASOS DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR.
O HABEAS CORPUS PODERÁ SER IMPETRADO	POR QUALQUEEER PESSOA EM SEU FAVOR OU DE OUTREM BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
da competência dos atos processuais (juizado especial cível) A competência do juizado sera:	será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
Os atos processuais serão públicos, e poderão REALIZAR-SE EM:	HORÁRIO NOTURNO E EM QUALQUER DIA DA SEMANA, CONFORME DISPUSEREM AS NORMAS DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
A CITAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL, FAR- SE -Á NO:	PRÓPRIO JUIZADO OU POR MANDADO , E NÃO ENCONTRANDO O ACUSADO PARA SER CITADO ,O JUIZ ENCAMINHARA AS PEÇAS EXISTENTES AO JUÍZO COMUM PARA ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO EM LEI.
No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que	não implica decadência o não oferecimento da representação na audiência preliminar, se não obtido o acordo.
NOS CRIMES EM QUE A PENA MÍNIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A 1 ANO ABRANGIDAS OU NÃO POR ESTA LEI	o mp ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos, desde que o acusado NÃO ESTEJA sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

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