Ações possessórias: liminar, força nova e velha

Ações possessórias

Espedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse inaudita altera parte, exceto quando se tratar de pessoa jurídica de direito público. O autor cita o réu para, querendo, contestar, ainda que não tenha sido deferida a liminar.

Petição inicial plena

Petição inicial não plena

O juiz determina que o autor justifique previamente suas alegações, com a citação do réu para a audiência.

Ação de força nova

Ação de força velha

No caso de litígio coletivo pela posse de imóvel, antes de apreciar o pedido de liminar, o juiz designa audiência de mediação em até 30 dias, com a intimação do MP, da Defensoria Pública (caso haja beneficiário da Gratuidade Judiciária