Tutela provisória de urgência: art. 294 NCPC

TUTELA PROVISÓRIA (ART.294,NCPC)

TUTELA DE URGÊNCIA

JUIZ PODE EXIGIR CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA PARA RESSARCIR DANOS QUE A OUTRA PARTE VIER A SOFRER

PARTE RESPONDE PELO PREJUIZO QUE A EFETIVAÇÃO DA TUTELA DE URGENCIA CAUSAR SE:

SE ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE, A CAUÇÃO PODE SER DISPENSADA

1-SENTENÇA DESFAVORAVEL;

2-SE EM CARATER ANTECEDENTE, NÃO FORNECER DADOS PARA CITAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS;

3-CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA

4-DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR

5-INDENIZAÇÃO NOS MESMOS AUTOS, SE POSSÍVEL

PODE SER

ANTECIPADA (PERIGO DE DANO)

INCIDENTAL - INDEPENDE DO PAGAMENTO DE CUSTAS

SE SUBORDINAR AO PAGAMENTO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO

ANTECEDENTE

URGÊNCIA CONTEMPORÂNEA A PROPOSITURA DA AÇÃO

PETIÇÃO INICIAL PODE LIMITAR-SE AO REQUERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO DE TUTELA FINAL

SE CONCEDIDA

AUTOR DEVERÁ ADITAR A INICIAL EM 15 DIAS OU PRAZO MAIOR QUE O JUIZ FIXAR

RÉU SERÁ CITADO E INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

SEM AUTO COMPOSIÇÃO, PRAZO DE 15 DIAS PARA O RÉU CONTESTAR

TORNA-SE ESTÁVEL SE DA DECISÃO QUE A CONCEDER. NÃO FOR INTEPOSTO O RECURSO CABÍVEL

JUIZ ENTENDE QUE NÃO HÁ ELEMENTOS PARA CONCESSÃO

PRAZO DE 5 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

NÃO FAZ COISA JULGADA

PRAZO DE 2 ANOS CONTADOS DA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO PARA REVER, REFORMAR OU INVALIDAR

PETIÇÃO INICIAL

ADITAMENTO SEM CUSTAS

DEVE INDICAR O VALOR DA CAUSA

CAUTELAR (RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO)

INCIDENTAL